Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1977 DIPP Relator Por fim, resta apenas a observância da incidência dos juros de mora e atualização monetária, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, “in verbis”: “Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 5108 DA CADERNETA DE POUPANÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS DECISÃO PELA NÃO MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO AO DECIDIDO NOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2751 ante petição e/ou documento(s) retro em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP) Processo 0020923-02.2022.8.26.0576 (processo principal 1015573-84.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Felício José de Oliveira Salles - Manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 1490 do processo, consignado que na primeira instância não há recolhimento de custas. Destaque-se que “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1410 NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 115,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1040 Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado nos REsps 1.205.946/SP e 1.270.439/PR pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1243 Processo 0015337-33.2012.8.26.0576 (576.01.2012.015337) - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Cesar Curti - - Nair Policarpo Ferreira Coelho - Muncipalidade de São José do Rio Preto - Fls. 151: Ciência às partes. Perito designa para o dia 28 de outubro de 2013,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1290 partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando-as, de forma a demonstrar a sua pertinência e sua relevância para a solução da lide. Int.-se. - ADV: WALTER MARTINS FILHO (OAB 143160/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP) Processo 0008300-57.2009.8.26.0576 (5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1164 jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1378 apense-se àquela. Caso não ajuizada, certifique-se e conclusos. Anoto que não haverá citação nestes autos, sendo que toda a discussão de mérito ocorrerá na eventual ação principal a ser ajuizada. 2) Traga a parte autora documentos atuais e idôneos (última declaração de Imposto de Renda, por