Publicações Judiciais ● 05/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

c/c artigo 107, II do Código Penal. Após o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, informando acerca da extinção da pena imposta; (2) atualize-se o Rol Eletrônico de Culpados; (3) oficie-se ao INI, cumprindo o disposto no art. 809, § 3º do CPP. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida (fl. 270), independentemente de cumprimento. Feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intimem-se." EXECUÇÃO PENAL Nº

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 RIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 273655-67.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1363 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO VICENTE MACHADO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID ADE EM FAVOR DO REEDUCANDO FABIO VICENTE MACHADO REFERENTE A EXEC UCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201200312940, FIXAD O PE

Publicações Judiciais ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 217/2013 DR. JORGE LUIZ LEDUR BRITO Juiz Federal DR. TIAGO DO CARMO MARTINS Juiz Federal Substituto SÉRGIO MEDEIROS RODRIGUES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade imposta ao executado JOSÉ BATISTA BRUM, nos termos do disposto no art. 1º, inciso XII do Decreto n. 7.873/2012 c/c artigo 107, II do Código Penal.Após o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regio

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 HAS 06/07 DO RP), PELA INFORMACAO DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (FL. 10 DO RP) E PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 11/29 DO RP), O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO MARCOS ROBERTO GOMES HELENO REFERENTE A EXECUCAO DE CORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20140086

Publicações Judiciais ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal DR. LADEMIRO DORS FILHO Juiz Federal Substituto SILVÂNIA BROLIO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade imposta ao executado LUIZ ALBERTO FERNANDES FILHO, nos termos do disposto no art. 1º, inciso XII do Decreto n. 7.873/2012 c/c artigo 107, II do Código Penal. Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes. Solicite-se a devolução da carta

Publicações Judiciais ● 26/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Certifico que, em atenção ao despacho retro, agendei a videoaudiência com a Subseção de Caxias do Sul para o dia 26/09/2013, às 14 horas e 30 minutos." CRIMES AMBIENTAIS Nº 2009.71.02.004208-1/RS AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO : ADVOGADO : MARIA DO CARMO LORENCI LUNARDI : EVANS BISCAINO DE MELO ACUSADO : GIOVANA ALESSANDRA MARQUES CORDEIRO ADVOGADO : EVANS BISCAINO DE MELO COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENS

Caderno único ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de junho de 2015 Após o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral informando suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Por fim, extraiam-se cartas de guia, fazendo-se as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Ceilândia (DF), 1

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. OFICIE -SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE C ONDENACAO. P.R.I. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2015. JOSE CARLOS DUAR TE JUIZ DE DIREITO GOIANIA, 16 de mar¦o de 2016 ___________________________ _____________________________ Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma _____________________

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL - SINIC OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE CONDENAçãO P R I GOIâNIA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 JOSé CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO GOIANIA, 19 de outubro de 2015 ___________________________ _____________________________ Juiz(a) de Direito Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma __

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 não haja interesse na conservação. Após o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral informando a perda/suspensão de direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Por fim, extraia-se carta de guia, fazendo-se as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A