6.891 resultados encontrados para regis cassar ventrella - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2486 autos informa débitos);g)- a comprovação da protocolização da Declaração de ITCMD junto ao posto fiscal.6)- Em igual prazo, esclareça o pedido de expedição de ofício às financeiras solicitando informes quanto aos valores pagos e devidos dos veículos, uma vez que para tal informação basta a cons
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 2144 Eu, _______, Escrevente, digitei. Requerente: MARIA AURORA RODRIGUES TOCCHETON Requerido: RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado da lide, considerando que os fatos podem ser demonstrados pela prova documental, remanesc
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 1312 pela intervenção, que foi de R$ 600.000,00 (fls. 628). A impugnação dos réus, a exemplo do item anterior, sustenta que “o demonstrativo de fls. 648” fixou esses honorários em R$ 300,00. Mas também aqui cumpre apontar que esses R$ 300,00 figuram como valor mínimo fixado pela Tabela de Honorários da O
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3655 C. G., J. E. G., A. M. G., e A. de L. G.. Com efeito, a autora ajuizou a ação em face dos ascendentes de D. G., pleiteando o reconhecimento da paternidade, ante o falecimento deste. Ocorre que, ao tempo do ajuizamento, D. G. já possuía a descendente A. C. L. G., única herdeira do de cujus, tendo em vista
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3255 informal ou desemprego. Sem prejuízo, no que tange ao pleito envolvendo a regulamentação da convivência do autor com os filhos menores, não se desconhece sua importância para o desenvolvimento saudável das crianças, consistindo em um direito tanto do genitor que não exerce a guarda, quanto dos menores.
Expediente Nº 6829 PROCEDIMENTO COMUM 0901282-08.1995.403.6110 (95.0901282-3) - ECIO VENDRAMINI X VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA X JOSE LIMA FERREIRA X MARCOS FLAVIO DE MELO X MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO(SP111664 - VALDELI APARECIDA MORAES E SP032227 - BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 474 - JOSE VICTOR PEREIRA GRILO E SP124010 - VILMA MARIA DE LIMA) Vis
Expediente Nº 6829 PROCEDIMENTO COMUM 0901282-08.1995.403.6110 (95.0901282-3) - ECIO VENDRAMINI X VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA X JOSE LIMA FERREIRA X MARCOS FLAVIO DE MELO X MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO(SP111664 - VALDELI APARECIDA MORAES E SP032227 - BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 474 - JOSE VICTOR PEREIRA GRILO E SP124010 - VILMA MARIA DE LIMA) Vis
permanência e, a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, com previsão contratual, possui natureza jurídica de taxa variável de juros remuneratórios. Destarte, a cumulação da taxa de CDB ou CDI com a taxa de rentabilidade implica cobrança em duplicidade de juros remuneratórios, o que é inadmissível. Por outro lado, anote-se que a cobrança da comissão de permanência é legítima desde que não cumulada com qualquer encargo moratório. No caso em tela, há previsão expressa, no al
permanência e, a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, com previsão contratual, possui natureza jurídica de taxa variável de juros remuneratórios. Destarte, a cumulação da taxa de CDB ou CDI com a taxa de rentabilidade implica cobrança em duplicidade de juros remuneratórios, o que é inadmissível. Por outro lado, anote-se que a cobrança da comissão de permanência é legítima desde que não cumulada com qualquer encargo moratório. No caso em tela, há previsão expressa, no al
Vistos e examinados os autos.Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal em face da empresa Borcol Indústria de Borracha Ltda. e que se encontra na fase de leilão de bens penhorados, conforme requerimento da União de fls. 164.A fim de dar prosseguimento ao feito, mostra-se necessário esclarecer que é do conhecimento deste Juízo que a executada encontra-se em recuperação judicial, conforme ação judicial n.º 000620238.2010.8.26.0100 em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Fal�