Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1092 entendo que o pedido de assistência judiciária não comporta deferimento. A natureza da causa afasta a presunção relativa de pobreza (art. 4º, § 1º, da lei 1060/50). A adoção de entendimento contrário levaria à evasão das custas processuais, em detrimento dos cofres públicos. Lecionam Nelson Nery Jún

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1472 celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1601 (multas, pontuação, apreensão de veículo, etc.)...”. Assim, julgo EXTINTO o feito com fulcro no Art. 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de arbitrar honorários advocatícios ante o disposto no item 11, Capítulo IX do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1177 (fl. 46) e, apesar disso, os requerentes se quedaram inertes, consoante se extrai à fl. 47 “in fine” e 50. Seria, pois, o caso de extinção do feito, sem resolução de mérito, todavia, em virtude da teoria da asserção e, ainda, considerando a improcedência do pedido, tem-se por medida de rigor a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2401 advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP) Processo 1013510-35.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2232 Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E do E. TJSP e juros moratórios, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, incidentes desde cada desconto indevido (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da Lei 9

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a certidão de fl. 500, intime-se o(a) advogado(a) Dr(a). Marina de Souza da Silva, pelo Diário Eletrônico da Justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua situação cadastral perante o sistema da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), junto ao sítio do TRF3 (http://www.trf3.jus.br) ou da Justiça Federal de São Paulo (http://www.jfsp.jus.br), em conformidade com a Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, informando nos autos, a fim de possibilitar a solicitaç�