Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 8820 Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA USIMINAS Exame do apelo revela que o reclamante declinou os fundamentos em que ampara sua tese para pedido de reforma da r. sentença de V O T O: origem. Não há que se falar em não conhecimento da medida com amparo no artigo 514 do CPC. Conheço do

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR.PROCESSO: 0265135.68.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO SEM ADAPTAÇÃO. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. INFARTO DO MIOCÁRDIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. STENT. AUSÊNCIA DE COBERTURA. COBRANÇA DO HOSPITAL À PACIENTE. CLÁUSULA LIMITATIVA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. N�

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 “Artigo 22 - Compete à Corregedoria-Geral de Polícia: (...) NR.PROCESSO: 0013827.40.2016.8.09.0051 Vale registrar que todo o procedimento disciplinar fora regido pelo decreto que regulamenta o funcionamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, que à época, era o Decreto 6.161/2005, o qual previa: IV – apurar denúncias ou representações

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5325161.73.2017.8.09.0051 CIRÚRGICO. STENT. AUSÊNCIA DE COBERTURA. COBRANÇA DO HOSPITAL À PACIENTE. CLÁUSULA LIMITATIVA ABUSIVA [...] 1. Não obstante a celebração do contrato tenha se dado antes da vigência da Lei nº 9.656/98, o que exigiria a adaptação via termo próprio à nova sistemática legal, nos termos do art. 35, §1º, convém registrar

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 2732 RECURSO ORDINÁRIO (PJE) PROCesso TRT 15ª REGIÃO n.º 0010131-87.2017.5.15.0004 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO RECORRENTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRIDA: SANDRA LUCIA BALERO PENHARVEL MARTINS JUÍZA SENTENCIANTE: ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO VOTO 1. Do conhecimento Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do recurso

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR.PROCESSO: 0265135.68.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0265135.68.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA: MARIA DE JESUS SENA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO SEM ADA

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho um pleito de ordem declaratória, impõe registrar que todo pedido de natureza condenatória igualmente o contém. Tendo o reclamante proposto a demanda apenas em face da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, embora tenha prestado serviços regulares para outro empregador (Flumitrens) a partir de 1994, é da extinção do contrato mantido com a reclamada que deve ser contado o marco p

Publicações Judiciais ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Então a exequente requereu a citação do executado por meio de, mandado, no seguinte endereço: R. José António Veríssimo, n. 1647, MD6, LJ 6, Tarumã, Curitiba - Paraná, CEP n. 82.820-000. A certidão trouxe a informação "não operar no local (Imóvel fechado, desativado)". Finalmente, com base em todas as tentativas de citação frustradas, e nos resultados negativos das novas diligências realizadas, a exequente requereu, à fl. 24 dos autos, a citação do executado por edital. Ao qu

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 594 não comprovada a alteração da condição de hipossuficiência geradora do direito à gratuidade, extinguir-se-á a respectiva obrigação. Não restou, pois, demonstrada a existência de erro na sentença que justifique a sua reforma. Nego provimento. 4. PREQUESTIONAMENTO A autora requer o prequestionamento dos diplomas legais elencados em seu apelo. A decisão judici

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 916 presente acórdão. Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de Outrossim, cumpre observar que o disposto no art. 489 do não conhecimento do recurso da ré, por deserção, suscitada pelo CPC/2015 não implica a necessidade de pronunciamento do Juízo autor e CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual sobre todas as questões suscitadas p