Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Trata-se de ação em que se requerer a condenação do CREA-SP e do CONFEA a que efetuem o registro e a expedição de carteira profissional do autor. Alega que é peruano e que, para atender ao seu requerimento, as autarquias têm exigido indevidamente dele a tradução juramentada do conteúdo programático das disciplinas cursadas no exterior. Houve formulação de pedido de concessão de tutela de urgência satisfativa. A análise do pedido de tutela de urgência foi postergad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Trata-se de ação em que se requerer a condenação do CREA-SP e do CONFEA a que efetuem o registro e a expedição de carteira profissional do autor. Alega que é peruano e que, para atender ao seu requerimento, as autarquias têm exigido indevidamente dele a tradução juramentada do conteúdo programático das disciplinas cursadas no exterior. Houve formulação de pedido de concessão de tutela de urgência satisfativa. A análise do pedido de tutela de urgência foi postergad

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5000371-22.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: JUAN HAROLD SOSA ARNAO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ANGELICA BARRA TAVARES - SP2233800A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP, CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA PROCURADOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP Advogado do(a) APELADO: SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA - GO30327 VOTO A discuss�

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 1660 Determino à Secretaria da Vara que, no caso de requerimento feito que do pedido de rescisão indireta se extrai nítido desinteresse do pelo reclamante ou seu procurador apresentando o documento na reclamante em dar continuidade à relação de emprego, o registro própria Unidade Judicária, realize a devida anotação, fazendo dele de baixa em CTPS é provimento

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4864 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO F. 361-362. Indefiro a produção de provas orais, porquanto a participação do reclamante na CIPA, a fruição de intervalo intrajornada e a compensação de horários correspondem as provas DECISÃO de natureza documental, sendo certo que, além de não haver qualquer alegação na contestação de que o reclamante rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 842 Juízo ou que procedam de liquidação extrajudicial, processadas na forma da Lei 6.024/74, pelo Banco Central do Brasil. Assim, enquanto mero transmissor da ordem de indisponibilidade, não pode determinar seu levantamento, o que já foi exaustivamente mencionado na r decisão de fls. 15/17 que o interessado juntou aos au

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMADO "Beneficiário(a): JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 419.511.073-49 530 FRANCISCO IRAMAR SOUZA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: TALITA TAVARES BARROS, FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO COSTA FILHO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOAO BATISTA DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) ..

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO(OAB: 37125/DF) EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 4058/DF) LUIS ANTONIO ESTEVES NOEL ADVOGADO PERITO 4068 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a54a012 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): TERMO DE CONCLUSÃO - LUAN DE SOUSA RIBEIRO Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pelo servidor

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1131 correta a sentença que indeferiu a pretensão de retificação. CCT da Categoria, porque a aplicabilidade da CCT restou indeferida Provimento negado. (item "A.2" da fundamentação). 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. Devem ser objeto de compensação as folgas consignadas sob a PROVA rubrica "BH" e os valores pagos a mesmo título no TRCT (rubrica

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 RECLAMANTE NATAL/RN, 18 de outubro de 2022. ADVOGADO DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000430-64.2022.5.21.0003 RECLAMANTE MARCELO SILVA DE SOUSA SOARES ADVOGADO DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 13322/RN) RECLAMADO ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO RICHARD BARROS CASACCHI(OAB: 10959/RN) RECLAMADO LAVAJATO PRUDENTE RECLAMADO GILSON L