Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2834 Intimado(s)/Citado(s): valor da causa, na forma do art. 793-B, IV, V e VI da CLT, estes na forma do art. 14 e caput do art. 1046, ambos do CPC e a regra de que trata o art. 912 da CLT. - COLETIVO RODOVEL LTDA - CONSORCIO SIGA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - OSNI DE BORBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. COMINAÇÃO DE MULTA. MANUTENÇÃO. Quando a parte, por meio d

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 5207 desrespeitosa do conteúdo ético do processo, como método estatal Assinatura de solução dos conflitos de interesses" (Sistema de recursos BLUMENAU, 22 de Janeiro de 2018 trabalhistas. 10ª ed. São Paulo, LTr, 2003, p. 482). Afirma o Min. Milton de Moura França que a multa tem por objetivo JAYME FERROLHO JUNIOR "advertir a parte de sua falta de comportamento é

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1946 visto, o acórdão adotou a fundamentação da sentença de origem, a qual se baseou na confissão do próprio reclamante e nas outras provas produzidas nos autos, enquadrando o embargante na regra de que trata o art. 62, I da CLT, não fazendo jus, por conta disso, ao pagamento de horas extras. Quanto aos alegados danos morais, também foram indeferidos expressamente n

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ACE DE DECISOES QUE, INICIALMENTE, HAVIAM ENTENDIDO PELA IMPOSSIB ILIDADE DO MANEJO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA NOS MESMOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA. ASSIM COLOCADO, EM ATENCAO A REGRA DE QUE TRATA O ART. 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXECUTA DA, ROSA DA SILVA CASSIANO, PELO DIARIO DA JUSTICA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS, PARA QU

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 4143 indenização por danos materiais, morais e estéticos, porquanto a 5. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: causa de pedir destes é derivada exclusivamente do alegado Expeça-se ofício ao INSS, após o trânsito em julgado, dando conta acidente de trabalho. de que não houve reconhecimento do acidente de trabalho, Rejeita-se. conforme fundamentos acima, para que sejam tom

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 MENTE, HAVIA ENTENDIDO PELA IMPOSSIBILIDADE DO MANEJO DESTE CUMPR IMENTO DE SENTENCA NESTES MESMOS AUTOS. ASSIM COLOCADO, EM ATENCA O A REGRA DE QUE TRATA O ART. 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN TIME-SE A PARTE EXECUTADA, PELO DARIO DA JUSTICA, NA PESSOA DE SE U PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 1 5 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIE O PAGAMENTO D

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 2359 DOENÇA OCUPACIONAL. FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE À PERÍCIA. PODER JUDICIÁRIO RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. NÃO JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ausência injustificada da parte autora à perícia previamente designada não pode ser entendida como desistência INTIM

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 4310 resultado favorável no desfecho da lide, bastando a caracterização o embargante litigante de má-fé, condenando-o a pagar multa, à da conduta abusiva, cujo dano processual e à administração da parte contrária, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da justiça é mera consequência. (TRT/SC: Ac. 2ª T. Proc. ED 0000132- causa, na forma do art. 793-B, I

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PELA REGRA DE QUE TRATA O ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A SSIM COLOCADO, FORTE NESTAS RAZOES DE DECIDIR, DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO CONTIDO AS FLS. 155/156 DOS AUTOS. NO MAIS, INTIME-SE O AUTOR PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CITACAO DOS PROM ITENTES VENDEDORES DO IMOVEL CUJA ADJUDICACAO PRETENDE, REQUEREND O O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONSUBSTANCIADA NO SOMATO RIO DAS CUSTAS FINAIS DECORRENTES DA ACAO DE DIVORCIO DIRETO EM Q UE FIGURARAM COMO PARTES OS ORA EXECUTADOS AILDO ANTONIO DA SILVA MARTINS E RENILDA FERREIRA DA SILVA. NOS TERMOS DA SENTENCA PROF ERIDA NA ESPECIE, AS PARTES EM QUESTAO FORAM CONDENADAS AO PAGAME NTO DAS REFERIDAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PR