Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚ-BLICA. RITO DA LEI 7.347/85. CONTRATA-ÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLI-CO. INOBSER-VÂNCIA DA REGRA DO CONCUR-SO PÚBLI-CO. OBRIGAÇÃO DE FA-ZER, NÃO FAZER E INDENIZAR. LEGITIMI-DADE PASSI-VA DO PREFEITO RESPONSÁ-VEL, AINDA QUE FINDO O MANDATO. CORRE-ÇÃO DE REFERÊNCIA LEGAL EQUIVOCA-DA

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 0261784.38.2009.8.09.0006 CONTRADIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚ-BLICA. RITO DA LEI 7.347/85. CONTRATA-ÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLI-CO. INOBSER-VÂNCIA DA REGRA DO CONCUR-SO PÚBLI-CO. OBRIGAÇÃO DE FA-ZER, NÃO FAZER E INDENIZAR. LEGITIMI-DADE PASSI-VA DO PREFEITO RESPONSÁ-VEL, AINDA QUE FINDO O MANDATO. CORRE-ÇÃO DE REFERÊNCIA LEGAL EQUIVOCA-DA. EQUÍ-

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 E, LESIONANDO A CABECA DA VITIMA PELO ARREMESSO DE UMA PEDRA, PRO VOCANDO REPOUSO APROXIMADO DE QUATRO DIAS, CONFIRME RELATADO PELA CRIANCA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A CONDUTA DO AGENTE. DA PENA BASE CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FI XO A PENA BASE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. DAS ATENUANTES E AGRAVA NTES. NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES A SERE

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 VITIMA : FE PUBLICA LEANDRO SILVA SOUSA LEONARDO DUARTE DA COSTA ADV IND : 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 144/ 146. ATENDA-SE NA FORMA REQUESTADA OS REQUERIMENTOS CONSTANTES NO S ITENS A, B E C DA COTA MINISTERIAL SUPRACITADA. CUMPRA-SE. ITAP URANGA, 15 DE JUNHO DE 2015. ANDRE RODRIGUES

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : KELIA DE SOUSA COSTA MARCHESE JUIZ DE DIREITO : CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 166078-30.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 812 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RENATA CRISTINA XAVIER MOURA INDICIADO : WEDERSON BORGES D

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 192289/2018 COMARCA DE FORMOSA FÓRUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA CEP - 73814173 TEL: 3631-5128 - FAX : 3631-8477 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 5038430 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L126 PROTOCOLO NUMR: 308274-62.2013.8.09.

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 CAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/8 4, ART. 111); 3) CONDENAR A MESMA RE SUELEM TEIXEIRA DA COSTA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA NAS PENAS DO AR TIGO 147 DO CODIGO PENAL, TENDO POR VITIMA GMS (FATO II). A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMUL

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O DE MENDONCA NASCIMENTO, ACEITOU A NOMEACAO. ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO FOI INTERROGADO. PELA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA E PELO DR. DEFENSOR NADA FOI REQUERIDO NA FASE DO ART. 402 DO CPP, MANI FESTANDO APENAS A INTENCAO DE SUBSTITUIR OS DEBATES ORAIS POR MEM ORIAIS. A SEGUIR PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E EM SEGUIDA A DE

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 O ANTONIO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE CONDUTA TIPIFICADA NOS ARTS. 14 7 DO CODIGO PENAL, PORQUE NO DIA 12/03/2014 TERIA AMEACADO SUA CO MPANHEIRA. EM AUDIENCIA PROPRIA, A VITIMA RETRATOU-SE DA REPRESEN TACAO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE F EITO. DECIDO. EM FACE DA VONTADE DA PARTE E DO NOVO POSICIONAMENT O DO STJ, A ACAO NAO PODE PROSSEGUIR. DI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 4, ART. 111); 3) CONDENAR A MESMA RE SUELEM TEIXEIRA DA COSTA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA NAS PENAS DO AR TIGO 147 DO CODIGO PENAL, TENDO POR VITIMA GMS (FATO II). A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/8