Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ROS, FUNCIONARIOS, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO, INERENTES A EFETIV A ENTREGA DESSA ENERGIA AO CONSUMIDOR FINAL, E POSSIVEL CONCLUIR QUE A LEGISLACAO PERMITE A COBRANCA DAS TAXAS DE USO DO SISTEMA D E DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO (TSUD E TUST). NAO HA COMO EXCLUIR O S CUSTOS DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DA BASE DE CALCUL O DO ICMS JUSTAMENTE POR INTEGRAREM O PRECO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 QUESTIONOU NA JUSTICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO (TSUD), POR ENTENDER QUE HOUVE VIOLACAO AO ART. 13, 1, II, "A" DA LC 87/ 96. A CORTE SUPERIOR ENTENDEU QUE A REALIDADE FISICA DA DISTRIBUI CAO DA ENERGIA, INDEPENDENTEMENTE SE NO MERCADO LIVRE OU CATIVO, NAO PODE, MATERIALMENTE, SER DISSOCIADO, OU SE