Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 12571 Quantoaoimpostoderenda,aincidênciasefarásobreomontante dosrendimentospagos,medianteautilizaçãodatabelaprogressiva resultantedamultiplicaçãodaquantidadedemesesaqueserefere EXPEDIÇÃODEOFÍCIOS mosrendimentospelosvaloresconstantesdatabelaprogressivam ensalcorrespondenteaomêsdorecebimentooucrédito(INRFB11 Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 resultantedamultiplicaçãodaquantidadedemesesaqueserefere 12580 EXPEDIÇÃODEOFÍCIOS mosrendimentospelosvaloresconstantesdatabelaprogressivam ensalcorrespondenteaomêsdorecebimentooucrédito(INRFB11 Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a expedição de 27,de07.02.2011,comalteraçõesintroduzidas pela IN RFB Ofícios à DRT, ao INSS e à CEF, comunica

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 5465 dos rendimentos pagos, mediante a utilização da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou Nada justifica, por ora, a expedição de Ofícios. crédito (IN RFB 1127, de 07.02.2011, com a

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 SMO REGRAS IMPOSTAS PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. DEVE-SE ATENTA R TAMBEM QUE NAO SE TRATA DE ACAO PENAL OS PRESENTES AUTOS E SIM DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E URGENCIAS REALIZADO PELA VITIMA, EM QUE O PERIGO REAL DE MORTE ESTA CLARO CONFORME A OITIV A DA VITIMA EM AUDIENCIA. O MINISTERIO PUBLICO EM AUDIENCIA, CONF ORME CD ANEXO ALERTA PARA O PERIGO REAL A VI

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 12542 previstas em lei, para a época a que se refere a parcela; e) a advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% sobre o valor total apuração dos valores devidos a título de contribuição social será da condenação, nos moldes do artigo 791-A, da CLT. feita mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a época própria; f) p termo inicial da dívida previ

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 48434 seguintes parâmetros: a) deverão ser consideradas a frequência e a efeito de atualização monetária e cálculo de juros de mora; g) a jornada reconhecidas em tópico anterior; b) deverá ser considerado parte reclamada deverá comprovar nos autos que tem tratamento o valor de R$ 2,60 para cada hora trabalhada. jurídico especial que a torne isenta do recolhime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que o parcelamento representa benefício fiscal e ostenta natureza transacional, pelo que a lei e a sua regulamentação necessariamente preveem condições a serem satisfeitas pelos interessados em integrar o programa, de forma que ambas as partes (contribuintes inadimplentes e entes tributantes) devem obedecer, de forma estrita, às concessões recíprocas elencadas na legislação, até por obediência ao art. 111 do Código Tributário Nacional. Também relevante ponderar que a ades

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 11171 exarado o r. despacho id e7dc62f, determinando fosse regularizado qual deve remanescer incólume. à luz do contido no Ato conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01, de Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador 16.10.2019. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. No entanto, a parte ora Embargante, não providenciou a correção Tomaram parte no julgamento: SÔNIA A

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 ver o funcionário no banheiro; ...". 20897 incontroversas não quitadas na primeira oportunidade, o que não é o caso dos autos em que as reclamadas contestaram os pedidos iniciais, tornando-os controversos. O frágil depoimento da testemunha obreira foi satisfatoriamente Nada a modificar. contrariado pela testemunha patronal. Honorários advocatícios. Dispõe o arti

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 20870 vexatório em decorrência das regras impostas para utilização do banheiro. A testemunha da reclamante foi contraditória quanto às metas como destacado anteriormente, esclarecendo "que viu a reclamante ser advertida por ficar mais tempo no banheiro; que as supervisoras era Assim sendo, não há prova de fatos capazes de caracterizar falta a Jucelia e Sra. Julian