Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 159690-27.2017.8.09.0072 325 OBRIGACAO DE FAZER HEITOR SERENO RODRIGUES TOME UNIMED GOIANIA (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) 32574 GO - SALLES FERREIRA DE MORAIS 37417

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 JURISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOTESE DE DEFINITIVA PARA O REGIM E MAIS SEVERO. COM EFEITO, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA QUANDO A MEDIDA E TOMADA DE FORMA. CONF IRA: "HABEAS CORPUS. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NTE ATUALIZADO DE ENDERECO, SOB PENA DE REGRESSAO DE REGIME. SEM PREJUIZO, NOS TERMOS DO ART. 9-A, DA LEP1, DETERMINO A REALIZACAO DE COLETA DE MATERIAL GENETICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU EM DATA A SER AGENDADA POR ESTA UNIDADE PRISIONAL, DATA QUE DEVE RA SER INFORMADA NOS PRESENTES AUTOS. POR FIM, TENDO EM VISTA A A NUENCIA TACITA NO PARQUET EM RELACAO AOS CA

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CEBIDAS PELO CELULAR 062 98533-1279) NA DATA DE 07/01/2017, CONTE NDO OS DADOS CADASTRAIS DOS PROPRIETARIOS DAS LINHAS (NOME, ENDER ECO ETC.). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO. INHUMAS, 27 DE JANEIRO DE 2017. PEDRO SILVA CORREA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 39282-75.20

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : RAFAEL GOMES FERREIRA ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : ~~ AUTOS N : 201602140426 VISTOS, PARA MELHOR ANALISE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 81, CERTIFIQUE-SE SE O REEDUCANDO VEM COMPARE CENDO EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES SOCIAIS E LABORAIS. EM CASO POSITIVO, DE

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 404243-67.2008.8.09.0113 ( 200804042432 ) AUTOS NR. : 400 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE HENRIQUE DIAS SOARES VITIMA : MINERACAO SERRA DE FORTALEZA ADV ACUS : 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE NIQUELANDIA

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201403901133 D E C I S A O A REGRESSAO CAUTELAR DO RE GIME PRISIONAL, COMO CEDICO, E MEDIDA PROVISORIA DESTINADA A GARA NTIR A EFICACIA DO PROCESSO DE EXECUCAO. NO CASO, INFORMAM OS AUT OS QUE O REEDUCANDO EVANDER SANTOS DE SOUZA NAO COMPARECEU PARA D AR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO DESDE O D IA 13/05/2016, ENCONTRANDO-SE FO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA QUANDO A MEDIDA E T OMADA DE FORMA. CONFIRA: "HABEAS CORPUS. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PREVIA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO E DO CONDENADO, EXIGIDA APENAS NO PROCESSO DE REGRESSAO DEFIN ITIVA. ORDEM DENEGADA" (HC N 36780-4/217, REL

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 FIRA: "HABEAS CORPUS. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELA R DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OIT IVA PREVIA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DO CONDENADO, EXIGIDA APENAS NO PROCESSO DE REGRESSAO DEFINITIVA. ORDEM DENEGA DA" (HC N 36780-4/217, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, J. 10.12.2009). "HABEAS CORPUS. I - NAO E IRRITA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 CAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PELO DIRETOR DO E STABELECIMENTO PRISIONAL, ASSEGURANDO A AMPLITUDE DE DEFESA, MALF ERE A SUMULA 533, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MERECENDO REPA RO PELA ORDEM MANDAMENTAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJGO, HABEAS CORPUS 5029567-04.2019.8.09.0000, REL. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2 CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 12/04/2019, DJE DE