Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DO-O, AINDA, QUE SUA AUSENCIA PODERA IMPLICAR NA REGRESSAO DO REG IME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A ASS ISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 27 DE NOVEMBRO DE 2018. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUI Z D E DIREITO (DECRETO JUDICIARIO N. 1762/2018) NR. PROTOCOLO : 152438-39.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 1023 NATURE

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 UCOES, SEM A EXIGENCIA DA OITIVA PREVIA DO CONDENADO, NECESSARIA APENAS NA REGRESSAO DEFINITIVA. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ - 5 TURMA , HABEAS CORPUS N 169715/SP (2010/0071353-1), REL. LAURITA VAZ. J . 01.03.2011, UNANIME, DJE 28.03.2011). PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUCAO. REGIME ABERTO. NOVO DELITO. REGRESSAO CAUTELAR. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O COMET

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 6 TURMA, HABEAS CORPUS N 142377/RJ (2009/0140082-7), REL. OG FERN ANDES. J. 01.12.2009, UNANIME, DJE 18.12.2009). "HABEAS CORPUS". EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PRISION AL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE OITIVA PREVIA DO APENADO. PR ECEDENTES DO STJ. I - NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOC ENCIA O RETORNO AO REGIME INICIAL IMPOSTO AO

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 THIA FERNANDES MARTINS RAMOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. AS FF. 25/27 FOI PROMOVIDA A SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS AO SE NTENCIADO. CONTUDO, CONFORME CERTIDAO DE F. 58-V, FORA ACOSTADA N OVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EXPEDIDA EM DESFAVOR DA SENTE NCIADA, SENDO NECESSARIO PROMOVER NOVA SOMATORIA DE PENAS. VERIFI CA-SE QUE EM DESFAVOR DA REEDUCANDA FORAM EX

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 BEBIDA ALCOOLICA; VI. ACOSTAR AOS AUTOS NO PRAZO MAXIMO DE 30 (T RINTA) DIAS, COMPROVACAO IDONEA DE QUE POSSUI OCUPACAO LICITA, SO B PENA DE REGRESSAO DE REGIME, BEM COMO COMPROVANTE DE ENDERECO A TUALIZADO; VII NAO COMETER FATO CONSIDERADO CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL; VIII NAO POSSUIR NEM PORTAR ARMA DE FOGO OU PORTAR ARMA B RANCA (FACA); A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 RDEM DENEGADA. 1. COMETIDA FALTA GRAVE PELO CONDENADO, E PERFEITA MENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDENADO, QUE SOM ENTE E EXIGIDA NA REGRESSAO DEFINITIVA. PRECEDENTES DO STJ. 2. OR DEM DENEGADA. (STJ - 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 116420/RJ (2008/021 1781-2), REL. ARNALDO ESTEVES LIMA. J. 15.12

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON LENNON NASCIMENTO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS 2011.03.22130-7 REEDUCANDO JEFERSON LENNON NASCIMENTO AOS T REZE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (13.03.20 19), NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE O M M. JUIZ D

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ES AUTOS AO JUIZO DA COMARCA DE GOIANDIRA-GO, COM NOSSAS HOMENAGE NS DE ESTILO. PROCEDA-SE AS BAIXAS PERTINENTES EM SISTEMA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. CUMARI-GO, 22 DE MARCO DE 2018. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30171-64.2018.8.09.0039 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL INDICIADO : RGJS VITIMA : GG

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO REEDUCANDO. ATUALIZE-SE O CA LCULO DE LIQUIDACAO DE PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BOM JESUS, 24 DE MAIO DE 2016. GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUB STITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 233499-57.2013.8.09.0018 230 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA DIEGO FERREIRA RODRIGUES 30949 GO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O DE 05 (CINCO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS DECOR RENTES DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB PENA DE REGRESSAO DO REG IME A QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO. EM SEGUIDA, PROCEDA A ELABORACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, VISTA AO MINISTERIO P UBLICO ESTADUAL E A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO. GOI ANIA-GO,18/02/2016 17:45:38 CRISTIANE MOREIR