Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3242 NCPC, DETERMINO, com brevidade, o retorno dos autos ao distribuidor para a LIVRE DISTRIBUIÇÃO a uma das Varas locais, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1004472-27.2021.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 3577 Constitucional referida, merecendo aplicação e atendimento ao que decidiu o Conflito de Competência n. 7204-1/MG, do C. STF, tudo a apontar competência diversa e especializada para julgar a presente demanda. No mesmo sentido Apelação nº 100813723.2016.8.26.0606, 7ª Câmara de Direito Privado do Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3518 Industria e Comércio, regular exercício do direito da requerida (inexistência de responsabilidade civil), inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, da inversão do onus da prova, prova pericial, juros moratório e por fim, improcedência da ação. Com a contestação vieram documentos, fls.13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2773 de mérito e com fundamento no art. 487, I, do C.P.C., acolher o pedido inicial e condenar a parte requerida a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.899,70 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos) com correção monetária pela tabela prática do Eg. TJSP, da data do desembolso e ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3365 Extraordinário nº 870.947 decidiu: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, apreciando o tema 810 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3007 786,do Código Civil, dispondo que “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”. Nem se diga que as oscilações elétricas causadoras dos danos constituem caso fortuito ou força maior. A oscila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2324 previstos no contrato exigíveis da data do inadimplemento (cláusula 5 a fls. 19), afastando as alegações da parte ré a fls. 81, não cabendo a devolução do bem ao devedor, observado que a parte ré poderá, eventualmente, no momento da venda extrajudicial do bem, obter ressarcimento de valores, caso haja

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2955 A EXISTÊNCIA DE ABALO MORAL ENSEJADOR DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE CARÁTER EXTRAPATRIMONIAL. ASSIM, INAFASTÁVEL A CONCLUSÃO DE QUE OS FATOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL NÃO GERARAM CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS AO PRESTÍGIO DO AUTOR NO MEIO ECONÔMICO OU SOCIAL, ENSEJANDO MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR, INERENTE AO COTIDIANO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2983 Nº 1000472-72.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Sá Moreira d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2329 E A CONCESSIONÁRIA É DE CONSUMO, SUB-ROGANDO-SE A SEGURADORA EM TODOS OS SEUS DIREITOS E DEVERES, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRIVILÉGIOS DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR, SEGUNDO OS ARTS. 786 E 349 DO CÓDIGO CIVIL (CC); 3.- É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIARÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS, BASEADA NAS