Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NR. PROTOCOLO : 29919-36.2012.8.09.0180 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : RICARDO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, DECRETO A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PR ESCRICIONAL DO DENUNCIADO RICARDO FRANCISCO DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA SUMULA 415 STJ (O P ERIODO DE SUSPENSAO DO PRA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 122045-32.1997.8.09.0051 ( 9701220455 ) AUTOS NR. : 672 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO JONAS DE OLIVEIRA VITIMA : DISTRIBUIDORA DE CARNES UBERLANDIA LTDA ADV ACUS : 10019 GO - SANDRA DE FATIMA N DE SOUZA ADV VIT : 1519 GO - CRISTOVAO VIEIRA MORAIS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUS

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 87367-10.2005.8.09.0051 ( 200500873679 ) AUTOS NR. : 405 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TATIANE GOMES BARBOSA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO : C O N C L U S A O AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM INAL. _______________________ CONSIDERANDO O TEOR DA SUMUL

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAUROLINDO SOARES CAMPOS VITIMA : JOAO BORGES DA SILVA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN AL. _______________________ CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 415, DO STJ, CUJO ENUNCIADO DISPOE QUE: O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONA

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ACONTEC E QUE EM APLICACAO A SUMULA 415 DO STJ O PERIODO DE SUSPE NSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINA DA, DESSA FORMA, ENTENDE-SE QUE O PRAZO DE SUSPENSAO DO FEITO FIN DARA EM 12/11/2020, TODAVIA DEVE-SE ACRESCENTAR UMA NOVA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, ONDE SERAO ACRESCIDOS MAIS 08 (OITO) ANO S, CUJA PRESCRICAO FINAL ACONTECERA EM 12/

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 : () IV EM OITO ANOS , SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; (). 2SUMULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSP ENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMIN ADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253362-18.2016.8.09.0107 : 887 : ACAO PENAL : WOCHYTON ALVES DE ALMEIDA JANIA LIBIA COSTA DE SOUZA VITIMA : O ESTADO 10 COMP

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: () IV EM OITO ANOS , SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; (). 2SUMULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSPE NSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINA DA. NR. PROTOCOLO : 55391-30.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASS

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NAL. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ O PRAZO DE SUSPENSAO DA PRESCRI CAO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, SERA REGULADO PELO MAXIMO DA P ENA COMINADA CONFORME ENUNCIADO N 415 DA SUMULA DO STJ, VOLTANDO A FLUIR O PRAZO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA APOS ESCOADO O PERIODO (STJ - RHC: 36830 PE 2013/0100883-0, DATA DE JULGAMENTO : 07/05/2015, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLI

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 L PASSARAM-SE SETE ANOS E CINCO MESES, OU SEJA, SEQUER TRANSCORRE U O PERIODO DE SUSPENSAO REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA (O ITO) ANOS, CONFORME DISPOE A SUMULA 415, DO STJ: O PERIODO DE SUS PENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMI NADA. SOBRE O ASSUNTO: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. A RTIGO 366 DO CPP. CITACAO POR EDITAL. NAO C

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PROCESSO N.201300028488 CLS. DESPACHO: ABRA-SE VISTA DO CADERNO P ROCESSUAL AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA DEV IDA MANIFESTACAO , NO PRAZO DE LEI. COM A RESPOSTA, VOLVAM-ME CON CLUSOS PARA ANALISE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. C ACHOEIRA DOURADA-GO, 20 DE OUTUBRO DE 2014. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCO