Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4002 (OAB 261712/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) Processo 1002030-69.2017.8.26.0624 - Usucapião - Aquisição - Alessandra Vaz - *sentença: Teor do ato: “Vistos. A parte autora foi intimada para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento, tendo decorrido o prazo sem qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 556 1865 controverte nesta demanda. Isto porque o primeiro lançamento, datado de 9 de março de 2007, informa saldo devedor diverso do que está sendo cobrado, além do fato de que haveria divergência na própria planilha. Afirma, ainda, que o valor de início do débito se apresenta em montante superior ao do limite do crédit

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal). Por se tratar de contrato de serviços advocatícios, importante ressaltar que a responsabilidade do advogado n

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 728 tampouco ensejadora de dano, tendo o autor causado a situação danosa ao não efetuar o pagamento tempestivo das faturas que ensejaram a inscrição do seu nome nos cadastros do SCPC. Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos elaborados na petição inicial. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55, d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3022 443 ADV: RONAN BOTELHO (OAB 17641/MT) - Processo 0755542-73.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Edinaldo de Aquino Santos - Vistos, etc. Relatório dispensado. Diante da decisão de fl. 25, a autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas nas quais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 801 medidas de prevenção da Covid-19. Mudanças serão previamente comunicadas. 2) Durante o período de suspensão, as audiências de conciliação se darão de forma eletrônica, em ambiente virtual a ser informado por este Juízo, devendo, para tanto, informar seus números de telefone que tenha acesso ao aplicativo Whatsapp, para realiza�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3031 412 Fábio César Olintho de Souza, comunico-lhe que Priscilla Karlly Medeiros Andrade, já devidamente qualificado(a), registrou demanda que tomou o n.º 0602762-17.2021.8.04.0001, neste Juizado, contra Vossa Senhoria, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Objetivando evitar continuação prolongada da ação judicial, o que certamente c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1461 do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); k) Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 mesmo depois da citação, conforme ENUNCIADO 90 ? A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro ? Rio de Janeiro/RJ). Ademais, dispõe o CPC no art. 485, § 4º que somente depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3489 815 Carvalho - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Forte nesses argumentos, e com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o banco a não efetuar descontos por cesta/pacote de serviços na conta da consumidora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetuado após a intimação desta decisão. Con