Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1089 que o artigo 6º do CPC/2015 dispõe que todos os "sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", sendo certo que tal diretriz se aplica não apenas à fase de conhecimento, mas também à etapa executiva do processo. Acerca da questão, Humberto Theodoro Júnior ensina que: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus p

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2394 promoveu os atos ou diligências que lhe incumbiam, não promovendo o desenvolvimento valido e regular do processo demonstrando, inclusive, falta de interesse de agir. Decorrido tempo suficiente, a parte não cumpriu o que foi determinado em decisão de fl.19. Noto desinteresse do autor, pois deveria dar o devido impulso ao feito. Assim, tendo sido determinada o cumprimento da decisão e quedando-se

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 995 0002479-22.2016.8.14.0201 Classe: Execução de Alimentos Requerente: ANA KAROLINE DA SILVA ANDRADE,WILLIAN GABRIEL A SILVA Requerido: REU : ALEX SANDER PALERMA ANDRADE ENDEREÇO: RUA AMAZONEX, 16 / CEP: 66815870 BAIRRO: Maracacuera (Icoaraci) SENTENÇA A ação em epigrafe foi proposta pela parte requerente em face da parte requerida, sendo que o feito foi recebido seguindo os trâmites legais. No cur

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1992 CONSENTINO. Juiz de Direito. PROCESSO: 00014402020188140136 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Ação: Execução de Alimentos em: 25/01/2019 REQUERENTE:G. F. C. Representante(s): OAB 19871 ALESSANDRA DIAS MARANHAO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARCELO CAMPOS ALVES Representante(s): OAB 19871 - ALESSANDRA DIAS MARANHAO (ADVOGADO) REPRESENTANTE:SOLA

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 1397 atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, mesmo frustrada a intimação pessoal a que alude o art. 267, § 1º, do CPC, por n"o ter sido a parte localizada no endereço fornecido, afigura-se possível a extinção do feito em face do abandono da causa. (Acórdão n.690628, 20100410056938APC, Relator: CARMELITA BRASIL, Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turm

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3702 TOS, AZEVEDO, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido a compra do bem descrito na inicial, sendo que este não pagou regularmente as parcelas na forma contratada. Juntou documentos. Dispõe o art. 2º, §§2º, do Decreto -lei nº 911/69 que a mora do devedor somente se comprova através de sua notificação por carta registra

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1030 Em linha de intelecção o enunciado da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.” E tais entendimentos são seguidos rigidamente pelos Pretórios pátrios: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇ

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 578 técnicos. (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 227). O Código de Processo Civil, ao dispor acerca das despesas processuais, expressa: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 583 em julgado, não podendo ser rediscutida. Intimado do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, o demandante deveria ter recolhido as custas, o que não fez. 2. O juízo de primeiro grau agiu corretamente ao extinguir o processo sem resolução do mérito, pois o pagamento das custas processuais constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o art. 267,

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1158 05 (cinco) dias nos casos de extinção do processo com base no art. 485, inc. IV, do CPC, vez que o juiz pode conhecer de oficio a matéria (§3º, X, do art. 485). Com efeito, tal intimação só é imprescindível nas hipóteses dos incisos II e III do referido dispositivo, ou seja: paralisação do feito durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, quando a parte não promover os atos