63 resultados encontrados para regular efeito. tendo - data: 26/08/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3378 pela parte requerida, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 19 de novembro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), Y
TJDFT 15/02/2016 - Pág. 1572 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Circunscrição Judiciária do Guará Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.14.1.004291-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: B.L.D.S.S.e.o.. Adv(
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4199 CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP) Processo 1000983-53.2019.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Zenaide Alves da Silva - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita a parte autora. Recebo o recurso de fls. 222/224, apenas no
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2348 Processo 1000872-85.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Emerson Paulo Costa - Fenix Transportes - Vistos. Fls. 154/155: Torno sem efeito a decisão de fl. 158. A questão suscitada pela ré em sede de embargos de declaração foi devidamente analisada na s
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2440 e licenciamento, independentemente do pagamento de qualquer multa por atraso; b) determinar a anulação das infrações incidentes sobre o veículo “clonado”, excluindo-se eventuais pendências administrativas decorrentes de tais autuações. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de form
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1720 613 dívida não constitui “plus” ou penalidade à devedora, mas tão-somente reposição do real valor da moeda, corrigido pela inflação. A Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi criada para promover a segurança jurídica através da uniformização dos fatores de atualização, sendo que tal tabela
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 266 Mesquita de Oliveira Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/ SP) - Natalia Lopes Barto (OAB: 326306/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0125929-92.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson Rosa de Jesus - A
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2156 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP) Processo 0001347-64.2013.8.26.0438 (043.82.0130.001347) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jean Carlos de Oliveira - Estado de São Paulo - Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte reclam
TJDFT 10/12/2012 - Pág. 1427 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 233/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 2ª Vara Criminal Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012 Juíza de Direito: Léa Martins Sales Ciarlini Diretora de Secretaria: Juliana Oliveira Albuquerque Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2215-4/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3800 para a indicação de bens passíveis de penhora. Dessa forma, o novo pedido de adoção de medidas para localização de bens da(o) executada(o) é medida excepcional dentro da sistemática da Lei do Juizado Especial e não encontra guarida a não ser no procedimento comum. Diante da não indicação de ben