Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3169 produ??o de provas (fls. 79/80). ????????????????Por fim, a r? requereu o julgamento do feito (fls. 86/87). ????????????????Os autos vieram conclusos para julgamento. ????????????????? o relat?rio. ????????????????DECIDO. ????????????????II- FUNDAMENTA??O: ????????????????A parte autora pretende a condena??o da requerida ao pagamento de compensa??o por danos morais, pugna pela revis?o do valor da fatur

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3245 ao pagamento das custas e despesas processuais. ?????????????Condeno o r?u ao pagamento de honor?rios advocat?cios que fixo em 20% sobre o valor da condena??o (art. 85, ?2? do CPC). Condeno os autores ao pagamento de honor?rios advocat?cios aos patronos dos r?us que fixo, por equidade, em 01 sal?rios m?nimos (art. 85, ?8?), vedada a compensa??o (art. 85, ?14). ?????????????Observe-se que os autores s?

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2444 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO em: 10/05/2021---REQUERENTE:EDVAN BULHOES DE SOUSA Representante(s): OAB 16268-B - JAQUELINE KURITA (DEFENSOR) REQUERIDO:UNIVERSO ON LINE S/A ( UOL NET) Representante(s): OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) OAB 128998 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:TAM LINHAS AER

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 730 decorreu da cobran¿a de fatura acima da m¿dia, quais sejam: 02/2019 e 03/2019. Tal situa¿¿o ultrapassa o mero aborrecimento experimentado pela parte Autora. Desta feita, uma vez ocorrido a cobran¿a de fatura acima da m¿dia e, em consequ¿ncia disso, ter havido a interrup¿¿o do servi¿o de fornecimento de energia el¿trica, face ao inadimplemento, a repara¿¿o de danos morais ¿ medida que se im

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3248 capacidade econ?mica do ofensor, ii)a condi??o pessoal do ofendido, iii)a natureza e a extens?o do dano e iv)os princ?pios da proporcionalidade e razoabilidade. ????????????????No caso dos autos, a ofensora ? concession?ria de servi?o p?blico federal, portanto de presumido elevado porte financeiro e estrutural. A autora, a seu turno, ? pessoa que exerce atividade informal de costureira. No que tange ?

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3240 corretas. ????????????????Ocorre que, a par da invers?o do ?nus da prova aplicada ao presente caso (CDC, art. 6?, VIII), era ?nus seu provar tal alega??o, juntando aos autos, provas concretas de que o consumo anterior n?o foi devidamente considerado. ????????????????A r? se limitou a afirmar que a cobran?a era leg?tima, por?m sem juntar documentos que comprovem a regularidade da cobran?a e a veracidad