Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região DESTINATÁRIO(S): 271 Insurge-se o embargante contra a sentença proferida nos autos, WILSON BARBOSA DOS SANTOS alegando ter o julgado incorrido em omissão por não ter analisado, expressamente, o pedido de reintegração do reclamante e de seus PROCESSO: 0000239-58.2015.5.19.0055 dependentes no quadro de associados da CASSI. AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AU

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 2705 Notificação que julgou procedente em parte o pedido. A parte Embargante alega que "ainda que a ré entenda que a parcela em questão não tenha natureza salarial, a mesma foi considerada no cálculo da remuneração e, consequentemente, no cálculo da indenização do PIDV e demais verbas rescisórias, conforme documentos apresentados. No entanto, a r. sentença não

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Com efeito, se o fato gerador do imposto de renda é a renda efetivamente auferida, no caso dos servidores, o montante sobre o qual deve incidir a alíquota é o valor do limitador/redutor. Não há como incidir imposto em questão sobre importe não percebido pelos servidores em razão de observância do subteto constitucional, previsto no art. 37, IX, da CF/88. Da mesma forma

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1701 deWALTER ERNANDES PEREIRA DA COSTA,já qualificados nos autos.Citada a parte ré, que se habilitou nos autos.No dia designada para audiência de conciliação, as partes se compuseram com o fito de colocar fim ao litígio.Os termos da avença constam da certidão lançada ao ID 7925553.Decido.Não havendo máculas no pacto firmado entre as partes litigantes e preenchidos os requisitos essenciais, a

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1762 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0800566-81.2018.8.14.0045 Participação: RECLAMANTE Nome: CAMILA NOGUEIRA AMORIM Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANA DA SILVA SALESOAB: 16625-A/PA Participação: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome: EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOROAB: 470 Participação: ADVOG

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1531 Número do processo: 0800377-69.2019.8.14.0045 Participação: RECLAMANTE Nome: BRAULINO FALCAO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: DAYANE AQUINO DE SOUSAOAB: 16727 Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROOAB: 410-APA Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO CHAVES CUNHAOAB: 12268/PAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Nesse sentido, peço vênia para transcrever as lições de Luiz Fux: Os embargos de declaração, além da tempestividade - como requisito de admissibilidade dos embargos, também tem que preencher o requisito consistente na regularidade da forma, por isso que a lei impõe petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso. (i

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 vício o qual se busca sanar está vinculado ao pressuposto da regularidade formal. Sendo assim, uma vez ausente tal indicação, o recurso não merece ser conhecido por inépcia. Nesse sentido, peço vênia para transcrever as lições de Luiz Fux: Os embargos de declaração, além da tempestividade - como requisito de admissibilidade dos embargos, também tem que preenc

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1141 MÉRITO O MM. Juízo a quo, com fundamento no laudo pericial produzido no processo n. 0011314-20.2014.5.18.0003, declarou que todos os créditos quitados em contracheque do autor são comissões "disfarçadas" e condenou a ré ao pagamento das diferenças do repouso semanal remunerado e créditos consectários. A reclamada irresigna-se. Sustenta que o percentual de 12%

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1188 processo n. 0011314-20.2014.5.18.0003, declarou que todos os créditos quitados em contracheque do autor são comissões "disfarçadas" e condenou a ré ao pagamento das diferenças do repouso semanal remunerado e créditos consectários. A reclamada irresigna-se. Sustenta que o percentual de 12% de comissões sobre a produtividade é muito elevado, como constatado no l