Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2666 que prejudicam a impugnação aos cálculos. Pugna pela procedência da exceção a fim de extinguir a execução. Intimado para manifestar-se, o excepto alegou que a matéria não pode ser arguida em exceção de pré-executividade, contendo as cda¿s todas as informações necessárias para o exercício do direito à ampla defesa e contraditório, não tendo ocorrido cerceamento de defesa. Pugna pel

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2668 em dobro, come?ando a fluir da data da juntada aos autos do ?ltimo mandado de cita??o devidamente cumprido (CC, arts. 191 e 241), n?o afetando essa resolu??o o fato de um dos litisconsortes se tornar revel, pois se afigura imposs?vel ao corr?u saber, de antem?o, neste momento processual, se ocorrer? a eventual hip?tese de revelia do seu litisconsorte para fins de frui??o da salvaguarda processual. ???

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2679 partes que entabulam o provimento jurisdicional que acreditam mais adequados, de modo que cabe ao Ju?zo apenas a fiscaliza??o da legalidade do acordo. ???????Regulamentando a mat?ria, C?DIGO CIVIL assevera que ? l?cito ?s partes p?r fim ao lit?gio mediante concess?es m?tuas do direito posto em Ju?zo, conforme se extrata da dic??o do art. 840, a saber: ?Art. 840. ? l?cito aos interessados prevenirem ou

Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 4 APELAÇÃO N° 0000213-41.2015.815.0081. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Eitel Santiago Silveira., APELANTE: Aristóteles Moreira de Resende Neto E Marlene de Miranda Henriques de Resende.. ADVOGADO: Marcos Antonio Dantas Carneiro (oab/pb Nº 9.573). e ADVOGADO: Marcus Antôn