23 resultados encontrados para regularidade junto ao setor - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EURILENE RODRIGUES DUARTE, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE FIXADA EM 01 (UM) AO DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR PENA REST RITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE. A APENADA PASSOU POR AUDIENCIA ADMONITORIA NO DIA 23 DE JAN EIRO DE 2016 AS 10H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE TOMOU CONHECIMENTO DAS CONDICOES DA PENA RESTRITIVA IMPOSTA. ATO
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3306 emprego. Considerando as alegações feitas, era da autora o ônus de 10 - DO FGTS comprovar os atos faltosos cometidos pela reclamada, em face do disposto no art. 818, I, da CLT e 373, I, do NCPC. A reclamante pleiteia o pagamento de diferenças dos depósitos Neste contexto, verifica-se, que a reclamante não trabalhou em fundiários de toda a contratualidade, acresc