Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 865 PROCESSO nº 0001349-24.2016.5.11.0009 (RO) RECORRENTE: PAULO AFONSO HONORATO BEZERRA ASSISTENTE: RHYAME BARROS CESAR VOTOS RECORRIDO: ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS, CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA, SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RELATORA: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES //mam Acórdão Processo Nº RO-0001349-24.2016.5.11.0009 Rel

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0024706.85.2014.8.09.0113 REGISTRO DE IMÓVEIS, FORMALIZADA EM REGULAR PROCEDIMENTO DE DÚVIDA SUSCITADO NA FORMA DO ART. 198 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS), NO QUE SE REFERE AO REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUJA ÁREA URBANA INDICADA NÃO SE ENCONTRA DEMARCADA REGULARMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 AC n. 0149009-91.2016.8.09.0020, Rel. Des. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5ª Câmara Cível, julgado em 22/09/2017, DJe de 22/09/2017) APELAÇÃO CÍVEL EM SUSCITAÇÃO DE ÚVIDA. POSSIBILIDADE. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO NEGADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PARCELAMENTO DA ÁREA URBANA INDICADA. I. O PRÉVIO LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO, DEVIDAMENTE REGI

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Reforma parcialmente acolhida. Sendo assim, aplica-se, portanto, a Taxa Referencial até 25 de março de 2015; o IPCA-E a partir de 26 de março de 2015 e Taxa Referencial novamente a partir de 11 de novembro de 2017, esta última conforme disposto no § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Dou parcial provimento, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1240 para outras deliberações. Requisite-se F.A. via IIRGD e via Prodesp e certidões, mantendo-se em apenso próprio. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP) Processo 3007282-41.2013.8.26.0565 Controle 75/14JE Inquéri

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 12015 sequer se recordava do próprio contrato de trabalho, mas assentou correção do período no registro; diante da impugnação veemente, fica mantida a improcedência das pretensões afetas, alteração do registro, diferença salarial, multa normativa afeta. TEMA COMUM AOS RECURSOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os litigantes recorrem quanto à mesma questão - a jorna

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3952 LORENA COELHO MORAES ANALISTA JUDICIÁRIA MAT. 110311 Número do processo: 0000934-75.2008.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: NILO EUSTAQUIO RESENDE GUIMARAES Participação: ADVOGADO Nome: WAGNER JOSE MUNARI JUNIOR OAB: 17611/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE OAB: 21149/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REQUERIDO Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-P

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 cestas básicas e multa normativa. 12020 art. 791-A, da CLT. Não há indício, quiçá prova, de que o labor teve início antes da data anotada na CTPS do reclamante, a testemunha Joice Silva Reis sequer se recordava do próprio contrato de trabalho, mas assentou correção do período no registro; diante da impugnação veemente, fica mantida a improcedência das preten

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1718 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Em 28/07/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Devidos honorários advocatícios com base no Artigo 791-A, da CLT, Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo uma vez que o ajuizamento da reclamação ocorreu em 29/03/2019, em sessão por videoconferência, conforme disposto na na vigência da Lei nº 13.467/2

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 859 ADVOGADO ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO(OAB: 20947-A/PA) FRANCISCO DE ASSIS MOURA VIEIRA FILHO FLAVIO APARECIDO SANTOS(OAB: 118919/MG) FRANCELIA CRHISTIAN COELHO MOURA VIEIRA F DE MOURA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - EPP FLAVIO APARECIDO SANTOS(OAB: 118919/MG) esclarecimentos o que entender necessário acerca das questões suscitadas, no prazo de 10 dias. RECLAMADO Com a r