Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 780 358 HELIO LONGHINI JUNIOR OAB/SP 198457 - ADV PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR OAB/SP 196744 047.01.2010.007773-1/000000-000 - nº ordem 883/2010 - Mandado de Segurança - ANA CAROLINA NUNES PETRY PIEDADE X DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROF ERNANI RODRIGUES E OUTROS - Fls. 70/73 - Vistos. ANA CAROLINA NUNES PETRY PIEDADE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 591 1913 as partes sobre os esclarecimentos da Srª., perita judicial. Em cinco dias sucessivamente, iniciando-se com a expropriante. Int. - ADV: SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/ SP), MARGARETH GONÇALVES LAROCA (OAB 165375/SP), DOUGLAS CARMIGNANI DORTA (OAB 29182/SP), PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 762 418 047.01.2010.007674-0/000000-000 - nº ordem 879/2010 - Mandado de Segurança - D’AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP X PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS E OUTROS Fls. 157/158 - VISTOS. Trata-se de requerimento de medida liminar, para determinar às autoridades coatoras que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1548 ocorrido o pagamento. “ 1 . O Poder Judiciário não está obrigado a adotar uma das linhas interpretativas expostas pelos jurisdicionados, bastando fundamentar adequadamente o decidido. Não ocorrência de violação ao art. 535, CPC. 2. O cálculo do Imposto de Renda a ser retido incidente sobre rendiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 829 - Vistos. O direito não está sujeito a perecimento. Outrossim, eventual concessão da liminar pretendida esgota o objeto e se colocaria de forma irreversível. Por isso, INDEFIRO a liminar. Atenda-se a certidão de f. Retro, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DULCE GUARINHO CAPPS MIGUEL (OAB 151236/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1297 princípios da Legalidade e da Isonomia, mercê de chancelar o enriquecimento sem causa da Administração. 5. O aposentado não pode ser apenado pela desídia da Autarquia, que negligenciou-se em aplicar os índices legais de reajuste do benefício. Nessas hipóteses, a revisão judicial tem natureza de indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1316 6. Agravo regimental desprovido” (STJ - 1” T. - AgReg. no REsp. 1.069.718 - Rei. Luiz Fux - j . 23.04.2009). Tributário. Imposto de Renda Pessoa Física. Ação Revisional de Benefício Previdenciárío. Parcelas atrasadas recebidas deforma acumulada. - “1. O Imposto de Renda incidente sobre os benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1575 de maneira diversa pelo legislador constituinte. Portanto, o mesmo critério de cálculo da sexta-parte deve ser aplicado ao adicional por tempo de serviço. Frise-se que o imperativo constitucional prevalece sobre a limitada definição contida na legislação infraconstitucional, por razões óbvias de hierarqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2845 compostos do padrão mais as vantagens efetivamente incorporadas, ex vi da inteligência ao artigo 129 da CE. Sexta-parte Servidor inativo - Não se compreende que partes de provento não estejam incorporadas, ex vi do disposto no art. 226 do estatuto de regência - Incidência integral de rigor, salvo quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1396 enriquecimento sem causa da Administração. 5. O aposentado não pode ser apenado pela desídia da Autarquia, que negligenciou-se em aplicar os índices legais de reajuste do benefício. Nessas hipóteses, a revisão judicial tem natureza de indenização pelo que o aposentado isento, deixou de receber mês a mê