Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1520 - Promissão - 21.09.93). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Concessão à pessoa jurídica - Admissibilidade - Instituição beneficente, filantrópica e de parcos recursos - Encargos processuais que poderiam ensejar prejuízo próprio à entidade - Tutela da lei nesse sentido - Recurso provido” (Agravo de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1522 JTACivSP, ed. Lex, vol. 149/238, Rei. Juiz Diogo de Salles, cf. Ag 775.336-0, 12a Câmara do extinto 1º TAC, de Araçatuba, Rei. Campos Mello). De resto, na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao juiz avaliar as alegações da parte de que a situação econômica não lhe permiti p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2039 Assim, a vítima de lesão a direitos de natureza não patrimonial (CR, art. 5 o, incs. V e X) deve receber uma soma que lhe compense a dor e a humilhação sofridas, e arbitrada segundo as circunstâncias. Não deve ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressiva.” (TJSP, 7a C, Ap., Rei. Campos Mello, J30.10.91, RTTJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 614 do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 4001956-96.2013.8.26.0302 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 2711 642.01.2003.002980-9/000000-000 - nº ordem 1180/2003 - Arrolamento - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA X TERCIO GARCIA TEIXEIRA LEITE - Vistos. Nomeio inventariante, em substituição à anteriormente nomeada (fls. 20), tendo em vista a notícia de seu falecimento (fls. 67), CELSO TEIXEIRSA LEITE, que fica dispensado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2062 451 empresa recorrida não exclui a responsabilidade da EMBRA TEL no evento danoso, pois, como parceiras comerciais, respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores, decorrentes da má prestação de seus serviços. (STJ - Terceira Turma Min. Sidnei Beneti, RECURSO ESPECIAL N° 759.791 - RO - 2005/0099183-4 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 777 X GRAFIART IMPRESSOS LTDA ME - Fls. 56 - Vistos. Deve a parte autora emendar a inicial para incluir no pólo passivo a emitente/endossante, pois, tratando da declaração de inexistência de débito contido em título de crédito, a solução da questão deve ser única; Isso porque a invalidade do título de cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2309 11/07/2011 - COMARCA: MOGI-GUAÇU - AGTES. : TRANSCÁSSIO TRANSPORTES LTDA EPP E OUTROS - AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A). “1. Trata-se de agravo de instrumento em embargos à execução por titulo extrajudicial, contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita aos agravantes. É o Relatório. 2. Os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 465 o dano moral. A Jurisprudência tem entendido que a inclusão indevida do nome de alguém no rol dos maus pagadores por si só é prova de prejuízo. “Protesto cambial indevido e registro no serviço de proteção ao crédito. Abalo de crédito. Dano moral e material. A molestação, o incômodo e o vexame social, decor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 438 pois “o terceiro de que fala a lei é alguém sem qualquer vínculo com o fornecedor, completamente estranho à cadeia de consumo “ (CA VALIER1 FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 488). De outra parte, a exclusão da responsabilidade do fornecedor por ato de terceiro press