Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 582 SP) - João Mendes - Sala 1435 Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 0033294-63.2011.8.26.0000 - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: José Milton Garcia e outro -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1288 491 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0218987-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Agravado: Marli Aparecida Raphael - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de primeira instância (fls. 47/50) que, em ação de rito ordinário propost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 528 supriria a falta de resolução da Mesa da Câmara local em matéria de sua exclusiva competência a respeito da regulamentação do subsídio dos vereadores e se a sanção do Executivo representaria invasão da órbita das atribuições privativas do Poder Legislativo em face das normas dos arts. 5º, 29, VI, da CF c/c o art. 144 da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 502 das Disposições Constitucionais Transitórias, e a possibilidade, ou não, à luz desse dispositivo, de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar.” Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do art. 543-B, par. 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 2185 sejam quais forem as funções que exerça. Este é o teor do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que assim estabelece: “Conceder-se-á mandado se segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1532 Processo 1028199-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Núbia Cristina Lobato Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1-Aprovo os quesitos apresentados pelas partes.2-Cumpra a Serventia o item 5 da decisão de fl. 97. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), PAULO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 1157 contribuições previdenciárias, mas sim, confisco disfarçado, fazendo jus os autores à repetição dos valores. Com a inicial, vieram os documentos. Contestação a folhas 74/90, oportunidade em que a legalidade e constitucionalidade das Leis Complementares Estaduais restaram defendidas. É o relatório. D E C I D O. Cui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1532 Processo 1028199-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Núbia Cristina Lobato Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1-Aprovo os quesitos apresentados pelas partes.2-Cumpra a Serventia o item 5 da decisão de fl. 97. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1394 DO ESTADO DE SÃO PAULO - COLINAS DO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresenta ação civil - com pedidos liminares - contra a empresa COLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 1457 FREITAS ingressou com esta ação ordinária contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS -CAMPREV. Afirma que como viúva de Raul de Freitas, falecido no ano de 2005, teria direito à complementação dos proventos de pensão, paga pelo INSS, já que como servido