Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 18 491.01.2011.001947-7/000000-000 - nº ordem 564/2011 - Monitória - Cheque - FERNANDO PIMENTEL OLIVEIRA X AGROINDUSTRIAL LARANJA DOCE LTDA E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o autor sobre devolução da c.precatória sem cumprimento (decurso de prazo sem manifestação) - ADV MARCELO MIGUEL BACCARIN OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1987 17 RELAÇÃO Nº 0142/2015 Processo 1000157-16.2015.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia Aparecida dos Santos Rodrigues - Isto posto e ante o teor do documento acostado aos autos pela parte autora expedido pela ré que não reconheceu o direito ao benefício tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 29 - Jorge Luiz Brunhani - - Osvaldo Martins Xavier - Itaú Unibanco S/a - Recebo os presentes embargos, e deixo de suspender o andamento da execução. Com efeito, a suspensão da execução não se opera mais automaticamente quando da oposição dos embargos à execução pelo devedor, havendo a necessidade, ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 41 FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 0002204-71.2015.8.26.0493 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José Mario Salvador - - Joana Helena Ferian Salvador - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os presentes embargos somente no efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1503 6 juros moratórios mensais, na taxa legal (0,5% a.m.), até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, a CONVERTER O BENEFÍCIO de AUXÍLIO DOENÇA em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir do laudo de fls. 118/132 - 15/01/2013. Mantenho portanto a liminar concedida às fls. 76/78. Em razão da sucumbênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 28 juízo, consoante a nova sistemática do processo satisfativo, introduzida pelas Leis n.°s 11.23205 e 11.38208.” (Primeira Turma, REsp n. 1.065.66SC, relator Ministro Luiz Fux, DJ de 21.09.2008). No mesmo sentido, a Câmara, por unanimidade de seus componentes, tem entendido que indispensável a presença c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 17 com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 503 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores pagos, comunicando-se à parte autora. Deverá a autora comprovar o cumprimento do(s) alvará(s) até trinta dias após a ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 18 SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP) Processo 0001008-72.2015.8.26.0491 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Reginaldo Josó da Silva - Agro Pecuária Maracaí Ltda - Me - Nota de Cartório: Decisão de fls. 47/48: Vistos. Recebo os presentes embargos, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 24 prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Quanto à regra do recebimento dos embargos sem efeito suspensivo, a jurisprudência do STJ se or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1981 56 dano de difícil ou incerta reparação que o prosseguimento da execução possa causar ao executado (periculum in mora)” (AgRg no AREsp 377.572/PI, 2ª Turma, Rel. Ministra Assusete Magalhães, j. 08/04/2014, DJe 22/04/2014). No mesmo sentido, o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido ser indis