Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 830 capitalizada mensal. Ainda que reconhecida a incidência da alegada capitalização de juros, registre-se que tal prática por instituição financeira não configura anatocismo, uma vez que autorizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN.Inexiste qualquer irregularidade na capitalização mensal dos juros. Ressalte-se qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 677 1.963-17 (e suas reedições sob n°s. 2.087-33 e 2.170-36/2001), desde que houvesse previsão expressa. Vide: STJ - AgRg nos EDcl no Ag 1189409/SP - DJe 27/04/2011; STJ - AgRg no REsp 918667/MS - Dje 28/04/2011; STJ - AgRg no Ag1111412/RS Dje 28/04/2011; STJ - AgRg no REsp 1226592/RS - Dje 28/03/2011; STJ - AgRg no REsp 1188

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2128 655 Atraso no pagamento, segundo a cláusula 7.3 do contrato(fls.73/74), implicaria na incidência de: juros remuneratórios, calculados de acordo com a taxa de juros vigente à data do pagamento, divulgada no site do banco, juros moratórios de 1% ao mês e multa moratória de 2%.A embargante insurgiu-se contra a capitalização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 757 49, § 1º, da Lei 11.101/2005. Assim, inexiste qualquer óbice ao prosseguimento da execução, seja porque o crédito ali perseguido não se sujeita à recuperação judicial da coembargada CAMP, seja porque inexiste óbice ao prosseguimento da execução em face do coobrigado. Não procede, outrossim, a alegação da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 791 Processo 1069510-26.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1069510-26.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - IVAN PEREIRA - Vistos.Fls. 76/77: diga o condomínio.Prazo: 02 dias.Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Sem a última declaração de bens do réu, INDEFIRO a gratuidade de just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 928 Correção Monetária. Danos financeiros irreparáveis.” (3ª edição revista atualizada e ampliada, Del Rey, Belo Horizonte, 2003, pág. 25/28) bem explicam no que se consubstancia a capitalização de juros. A expressão “capitalização de juros”, segundo aqueles autores, significa a conversão e incorporação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 750 entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo possível, assim, a sua incidência nos negócios bancários firmados após 30 de março de 2000, data da edição da Medida Provisória n° 1.963-17(e suas reedições sob n°s. 2.087-33 e 2.17036/2001), desde que houvesse previsão expressa. Vide: STJ - AgRg n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 774 privadas, estão sob a fiscalização do Conselho Monetário Nacional e Banco Central (art. 3º e 10 da Lei n. 4.595/64)” (JB 102/98). Ou ainda: “Juros Empréstimos bancários. Não se aplicam aos mútuos, efetuados por estabelecimentos bancários, as regras da chamada ‘Lei de Usura’ pertinentes às taxas de ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 814 encontrados bens passíveis de constrição, com fulcro no artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º do CPC, SUSPENDO o curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 676 a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 e suas reedições, a aplicação da capitalização mensal de juros, conforme pode ser verificado, é praticamente pacífica, segundo o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo possível, assim, a sua incidência nos negócios bancários firmados após 30 de