Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 732 Colégio - Salas 203/205 Nº 1017772-28.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Francisco Zeferino da Silva - DECISÃO MONOCRÁTICA - VOTO Nº 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 514 intimação pessoal para emendar a inicial, consoante preconiza o artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil. É o relatório. O recurso não prospera. Sem razão o autor, ora apelante, que foi devidamente intimado pela imprensa oficial, nos seguintes termos: “Providencie o autor cópia da petição inicial para instrução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1239 ou inexperiente e tinha capacidade de autodeterminação, com clara ciência da importância do ato que praticara” (STJ; REsp n° 156.164-RS; 5a. Turma; rei. Min. Edson / Vidigal; DJU 30.11.98; Rev. Tribs., vol. 762, p. 580);”Recentemente o STF, julgando um habeas corpus, absolveu um rapaz que havia sido conde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 721 cláusula contratual que transfere tal encargo ao correntista. Aplicação do artigo 51, incisos IV e XII e § 1º, inciso I e III do CDC. 3. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA Válida sua cobrança, porquanto tem como finalidade proteger o próprio devedor. 4. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVOLUÇÃO EM DOBRO Inadmissibilidade Ausência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 400 obrigação ser posteriormente declarada inexistente. Precedentes. 3. Recurso especial improvido.” (STJ -REsp 705591 / RS Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA 5ª Turma J. 19/05/2005 inDJ 15.08.2005) Ainda, vale asseverar o decidido pelo Des. Matheus Fontes, no Agravo Regimental n. 7.212.058-8/01, da Comarca de Brotas, julgado em 29.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 524 ed., Saraiva, 2006, cap. XV, item 3.4, pág. 323). E, prosseguindo, Camargo Aranha cita Tales Castelo Branco que, no mesmo diapasão, explica: “na ação de habeas corpus, legitimado passivo é o coator, ou seja, especificamente a pessoa responsável pela prisão ilegal ou ameaça à liberdade de locomoção (Teoria e Prática do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 663 DESPACHO Nº 0000546-47.2012.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Idalina Alves dos Santos Oliveira - Apelado: B V Financiera S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos... Ação revisional de contrato bancário, julgada improcedente. Inconformada, apela a autora. Assere que nen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 1767 Spalding Juíza de Direito - ADV KAREN BELOTO FRANCO OAB/SP 263436 415.01.2011.004596-8/000000-000 - nº ordem 970/2011 - Declaratória (em geral) - FLÁVIO HENRIQUE LEME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALMITAL - Fls. 24 - Autos nº 970.2011 Trata-se de Ação Declaratória com pedido de Antecipação de Tutela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 352 não se vislumbra nenhuma razão relevante para excepcioná-lo e atribuir efeito suspensivo nos termos do art. 558, do Código de Processo Civil, até porque os embargos foram julgados improcedentes e a execução em trâmite é definitiva, conforme entendimento sumulado pela Corte Superior - “É definitiva a execução de título e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 572 GALOTTI, J. 28.08.2013). Levando-se em consideração a data da contratação da avença em 23/11/2006, era perfeitamente possível a exigência da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC). Bem por isso, e respeitado o entendimento do d. magistrado de primeiro grau de jurisdição, não há ilegali