Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 1270 domicílio dos exceptos, pois não se aplica no caso em questão o Código de Defesa do Consumidor e sim a regra disposta no Código de Processo Civil, mais especificamente artigo 100, Inciso IV, alíneas “b” e “d”. Juntaram os documentos de fls. 08/17. O processo foi suspenso (fls. 18). Os exceptos apres

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NR.PROCESSO: 0319704.13.2007.8.09.0079 fim do serviço, salvo exceções como a intervenção estética e outros, o que não é o caso em análise. A propósito, são os dizeres do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. (omissis) § 4 ° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 627 Após a quitação da dívida - Incumbência. Do devedor... Esta Corte possui entendimento no sentido de que, tendo sido protestado o título pelo credor, no exercício regular de direito (protesto devido), ao devedor, após a quitação da dívida, incumbe promover o cancelamento do registro de seu nome no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 173 Segundo, porque a penhora recaiu sobre cota parte da executada, e, destarte, não atingiu o direito de eventuais condôminos, que, oportunamente nos autos executivos, deverão ser intimados para os fins do art. 698, CPC, (por analogia), conquanto ao exercício de preferência. Terceiro, porque a embargante não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 189 1173655/RS, Rei. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 26/04/2012, que se reporta ao AgRg no REsp 1.153.033/MG, Rei. Min. SIDNEI BENETI, DJe 07/05/2010; ao AgRg nos EDcl no REsp 871.165/RS, Rei. Min. PAULO FURTADO (Desembargador Convocado do TJ/BA), DJe 15/09/2010; e ao REsp 1.016.37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 371 541.01.2010.008253-0/000000-000 - nº ordem 1208/2010 - Ação Monitória - VIASOLDAS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SOLDA LTDA X APERTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME - Fls. 101 - V. Considerando que a solicitação de bloqueio resultou infrutífera, diga o exeqüente em termos de prosseguimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 120 pague a multa imposta na condenação, no prazo de 10 dias, facultado neste mesmo prazo, requerer em Juízo o parcelamento. Por ocasião da citação deverá o senhor oficial de justiça colher o nº do CPF do réu, se ainda não catalogado nestes autos, cientificando-o que decorrido o prazo concedido para o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 1253 qualquer prejuízo às partes, dado que as mesmas produziram as provas que julgaram necessárias e debateram a causa pretendi. Contudo, para não deixar implícito, anoto que o cerne da controvérsia gira em torno do uso de crédito monetário colocado à disposição dos Requeridos e por eles utilizados não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1343 outubro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA PREPARO R$100,70 PORTE REMESSA R$32,70 - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 122397/SP) Processo 0049399-30.2012.8.26.0114 (114.01.2012.049

Seção II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 EXECUçãO POR QUANTIA CERTA PARA COBRANçA DO DéBITO DISCUTIDO NOS AUTOS EM APENSO. REQUER SEJA RECONHECIDA A VALIDADE DA ELEIçãO DE FORO AJUSTADA ENTRE AS PARTES E QUE OS AUTOS DA AçãO PRINCIPAL SEJAM ENCAMINHADOS PARA A COMARCA DE SãO PAULO-SP, POR PREVENçãO A 35ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL. OS EXCEPTOS APRESENTARAM CONTESTAçãO àS FLS. 426/432, POSICIONAN