Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2384 do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1031 426 indefiro os benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Assim, por ora, recolha a parte autora as custas e diligências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2527 atividade por cerca de 20 dias. As mídias eram vendidas em feiras nas cidades de Votorantim e Sorocaba. Não sabia da gravidade do crime que estava cometendo, nem das consequências. Na feira, revendia cinco mídias por R$10,00. Revendia jogos também. Sempre trabalhou como churrasqueiro. Quando dos fatos er

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Trata-se de ação civil pública por meio da qual o Ministério Público Federal, com vistas a assegurar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação e da Transparência, assim como a efetivação do princípio da publicidade, inserto no artigo 37, caput, da CF, pretende seja o Município de Oscar Bressane compelido a regularizar pendências encontradas no sítio eletrônico já existente, na forma que menciona, promovendo a correta implantação do Portal da Transparê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário de valor mínimo.Muito bem.Segundo o laudo de constatação levantado em 29.01.2017, a autora vive com o marido, Antonio Gomes, percipiente de auxílio-doença previdenciário no valor de R$1135,21 (fl. 149), e com filho Wagner dos Santos Gomes, o qual tinha acabado de perder o emprego na empresa Jad Zogheib e Cia Ltda., em 23.01.2017 (fl. 158), graças ao qual recebeu, na competência 12/2016, R$1.545,13.Auxílio-doença previdenciário não se confunde com "benefícios e auxíl