Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO concluo que o imóvel constrito se trata de bem de família, que não pode ser penhorado conforme o artigo 3º da Lei n. 8.009/90, AGRAVADO segundo o qual "A impenhorabilidade é oponível em qualquer ADVOGADO processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO outra natureza". Se

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 AGRAVADO Do mesmo modo, as contas de água e energia juntadas com os embargos à execução são provas suficientes de que o agravante ADVOGADO reside com sua família no imóvel objeto da penhora (f. 623). Logo, AGRAVADO concluo que o imóvel constrito se trata de bem de família, que não ADVOGADO pode ser penhorado conforme o artigo 3º da Lei n. 8.009/90, AGRAVADO seg

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARCELO FRANCO MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROS MARCOS ALEXANDRE ALVES(OAB: 0284694) ANTONIO CARLOS DA SILVA(OAB: 105544) MARIA GORETI DE SIQUEIRA MARCELO FRANCO(OAB: 151626) MARIA GORETI DE SIQUEIRA MARCELO FRANCO(OAB: 151626) MARCELO FRANCO MARCOS ALEXANDRE ALVES ANTON

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 478 consideradas inúteis. Do mesmo modo, não se exige que o imóvel localizado seja o único de propriedade do executado, mas que se trate do único 'imóvel TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia Desembargadora do Trabalho permanente', nos termos do artigo 5º da Lei n. 8.009/90. Em outras Vice-Presidente Judicial

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 845b5a3 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista que a Municipalidade Reclamada não anuiu com o AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO acordo celebrado entre o reclamante e a 1ª Reclamada, aguarde Em caso de descumprimento, ret

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 10995 Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto JUÍZA SENTENCIANTE: BRUNA MÜLLER STRAVINSKI proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). bb Votação unânime. RICARDO R. LARAIA Os exequentes interpuseram agravo de petição em face da decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2442 451.01.2006.013262-6/000000-000 - nº ordem 2098/2006 - Exoneração de Alimentos - G. M. D. S. X J. M. D. S. E OUTROS REL. 38-(CAC)-FLS. 25: Ciência de fls. 25 (Comprovante de deposito efetuado). - ADV ROBERTO SACILOTO OAB/SP 160149 451.01.2006.018798-3/000000-000 - nº ordem 2884/2006 - Divórcio (ordinário)

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AUTOR: ADEMILSON DOS SANTOS RÉU: DIDE ELETROMETALURGICA LTDA RÉUS: 2703 TEXTIL LEONEL LOPES LTDA. - EPP HAVATAR TECIDOS ESPECIAIS LTDA - EPP kps DESPACHO Em 25 de maio de 2015, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE SANTA BARBARA D'OESTE/SP, sob a direção da Comprove a reclamada, em cinco dias, o recolhimento da Exma. Juíza REGINA RODRIGUES URBANO, realizou-se

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 147 SP307051 ADV.: FRANCISCO GIGLIO - OAB: SP189246 ADV.: RODRIGO PINHEIRO - OAB: SP237677 RECORRIDO: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA ADV.: FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS - OAB: SP284152 ADV.: ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA - OAB: SP293345 RECORRIDO: NILCEIA APARECIDA CORADI ADV.: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: ADV.: LEANDRA ZOPPI - OAB: SP0300388 SP0126504 ADV.: CRIST

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. JOAO HENRIQUE DIAS PEDRO(OAB: 294061) MARCELO AUGUSTO PEREIRA FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 314603) HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. JOAO HENRIQUE DIAS PEDRO(OAB: 294061) MARCELO AUGUSTO PEREIRA FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 3