Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1127 mês de fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade referente ao mês de abril de 2013, com os devidos reflexos sobre o 13º salário e férias. Vale ressaltar que a impugnação aos cálculos oferecida pela ré não merece ser acolhida, visto que são devidos os reflexos sobre o 13º e férias. Por fim, o ALE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1306 honorários não são devidos em primeira instância, diante do estabelecido no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, e que, o caso dos autos, não se enquadra nas hipóteses de diferimento do recolhimento da taxa judiciária, estabelecidas no artigo 5º, da Lei 11.608/2003. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1307 de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. Assim, por se cuidar de pedido em que a parte autora pretende verdadeira percepção de aumento e por ausentes os requisitos legais, inadmissível a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 3. CITE-SE a(o)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1142 de noticiar o ocorrido para a polícia e para os réus. A investigação policial teve início em 30.4.14., não logrando demonstrar que terceiros providenciaram o registro, dada a falta de disponibilidade dos documentos de transferência empregados para tal registro, pois aparentemente estão sendo procurados nos arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1306 honorários não são devidos em primeira instância, diante do estabelecido no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, e que, o caso dos autos, não se enquadra nas hipóteses de diferimento do recolhimento da taxa judiciária, estabelecidas no artigo 5º, da Lei 11.608/2003. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1271 fluirá o prazo adicional de 15 (quinze) dias, a partir de quando haverá incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista, no artigo 475-J do CPC. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2009. - ADV: REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP) Processo 002.09.251678-7 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 289 em face do Sr. PRESIDENTE DA CJL (COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES) DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ (FMJ) e do Sr. DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ (FMJ), inicial a fls. 01/11, documentos a fls. 12/166. A fls. 167, a parte impetrante apresentou petição, informando a “desistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1113 Repetitivas até decisão da matéria pelo C. Superior Tribunal de Justiça (tema 986), mantida a suspensão dos processos já não mais por força da decisão desta C. Turma Especial mas sim da posterior decisão do C. Superior Tribunal de Justiça, afetando processos sobre a matéria ao rito dos repetitivos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1314 que aparentemente só pode ser realizada por meio de lei. Presença dos requisitos para a concessão da liminar. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2068547-34.2018.8.26.0000; Relator (a): Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1228 Retratação operada. Recurso não provido” - Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 225343716.2015.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Reinaldo Miluzzi, j. 05.09.2016, grifo nosso. Tal cau