Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3238 Ramon Ribeiro da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., para condenar RAMON RIBEIRO DA SILVA ao pagamento de R$53.447,13, corrigidos, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2591 dinheiro - Thiago de Oliveira Santos - Tim Celular S/A - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexigibilidade do débito relatado nos autos, no valor de R$181,07, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00, como reparação pelo dano moral, tudo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2584 à sua subsistência. Por outro lado, não haverá qualquer prejuízo a parte requerida já que a medida é reversível, e na hipótese de eventual improcedência da ação, os descontos poderão ser realizados. Assim, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1952 - Nulidade - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o que d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2076 inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como declarações de rendimentos, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1166 Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.275.215-RS e REsp 1.070.896/SC) e o seguinte acórdão do TJSP: Prescrição da execução individual. O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos,contados do trânsito em julgado da r. sentença.(Agravo de Instrumento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1189 LOBO, j. 30/07/2015.Ante o exposto, indefiro, por ora, a utilização dos sistemas de consulta acima mencionados, enquanto não demonstrado, pela parte interessada, o esgotamento dos recursos de consulta a seu alcance.Outrossim, como acima constam os dados das partes, servirá esta decisão como ofício end

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 961 expressamente pactuada.E também deve ser lembrada a súmula 541 do E. STJ que dispõe: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. De toda sorte, o pagamento do financiamento foi pactuado em prestações fixas, perm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1163 em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOHNNY GALDINO DE LIMA (OAB 396461SP) Processo 1031039-48.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - DORACI FIRMINO LOPES - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.286/321: Manifeste-se a Fazenda Pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3117 O presente feito foi distribuído por direcionamento, por suspeita de repetição da ação. Observo, porém, que o processo que motivou a distribuição direcionada possui como objeto o contrato de seguro de carga com a empresa Indústria Romi S/A, enquanto este possui como objeto o contrato de seguro de carga com a em