Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se novamente a defesa da empresa PEDREIRA BARÉ LTDA., para que venha a se manifestar expressamente se ainda persiste interesse de apelar (fl. 523) em face da r. sentença de fls. 516/519, pela qual restou declarada extinta a sua punibilidade em relação ao crime previsto no art. 55, caput, da Lei n. 9.605/1998 (fl. 518), com base no art. 109, V, do CP, considerando ainda que as razões recursais apresentadas às fls. 538/553 deixaram de referir-se à empresa corré PEDREIRA BAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 394 259 AVALIAÇÃO: dois veículos em R$10.000,00 (dez mil reais), cada um, ambos avaliados em 05.05.08, perfazendo o total R$20.000,00( vinte mil reais). Fica desde já por medida de cautela, os executados, na pessoa de seu representante legal, INTIMADOS, caso não seja encontrado pessoalmente, advertindo-se ainda, o respectivo depositário de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3552 80645 - ADV SAMUEL BIANCO BAPTISTA OAB/SP 137631 - ADV ANTONIO MENTE OAB/SP 73074 - ADV MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI OAB/SP 170025 - ADV FERNANDA PINHEIRO SABOTTKA OAB/PR 51788 416.01.2007.000437-6/000000-000 - nº ordem 193/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO PERASSOLI ME X CESP - CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2388 Processo 0003036-20.2019.8.26.0411 (processo principal 1000401-54.2016.8.26.0411) - Cumprimento de sentença Obrigações - Transcorpa Transportes de Cargas Ltda - Antonio Fernando da Silva - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para pagamento do débito pelo executado, bem como também para Oferta d

Publicações Judiciais I ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000.61.19.019723-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO REINALDO GESTAL PAES SP118116 MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES e outro Justica Publica OS MESMOS DECISÃO Vistos. De fato, houve erro material na certidão de publicação da sentença (fls. 522), que, por sua vez, ensejou o equívoco constante da decisão de fls. 705/706, como noticiado a fls. 714, 715 e 719/720v. A data da publicação da sentença já foi corrigida pela Secretaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2307 Processo 1500403-77.2019.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBERTO DE BRITO COSTA DESPACHO CRIMINAL - DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ADV: SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES (OAB 350894/SP) Processo 1500442-74.2019.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A conduta imputada à réu teria ocorrido no dia 28 de agosto de 1999 (fls. 02/04), enquanto o recebimento da denúncia, primeira causa interruptiva da prescrição, se deu em 18 de dezembro de 2000 (fls. 198). A publicação da sentença penal condenatória, próxima causa interruptiva da prescrição, ocorreu em 24 de abril de 2006 (fls. 522). Destarte, entre estas datas o lapso prescricional não escoou. Todavia, o fato é que entre a data de publicação da sentença penal condenatória (24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2980 Processo 1000045-88.2018.8.26.0411 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilton Ferrarezzi Carvilho Instituto Nacional do Seguro Social Inss - REQUERENTE: PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG 2290/2017 E RESOLUÇÃO 551/2011, ACESSANDO O SISTEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 2199 apresentada. Int. Pac., d.s. - ADV LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA OAB/SP 265385 - ADV EDSON MICALI OAB/SP 31445 411.01.2009.001986-4/000000-000 - nº ordem 659/2009 - Busca e Apreensão de Menores - L. S. I. X D. S. - Fls. 48 - Vistos. 1. Arbitro os honorários advocatícios a(o)(s) Dr(a)(s). Adalberto Guerra,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 2408 159304 - ADV JOAO FILIMONOFF OAB/SP 122770 411.01.2009.000944-9/000000-000 - nº ordem 323/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A X ESPÓLIO DE MANOEL GESTAL PAES E OUTROS - Fls. 117/120 - Vistos. REINALDO GESTAL PAES E OUTROS, apresentaram impugnação à penhora