Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2206 dessarte, a presunção (relativa) prevista no art. 99, §3º, do CPC, diante da aduzida insuficiência financeira lançada na peça exordial. Anote-se. Trata-se de ação previdenciária, de natureza não acidentária, proposta na justiça comum após 1º de janeiro de 2020. Passo a analisar a competência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 634 1896 HASSIM HUSSEM RAMADAN - ME X NEIDE GONÇALVES - VISTOS. 1) Considerando a pretensão conciliatória adotada pelo Tribunal de Justiça na criação do Setor de Conciliação em primeiro grau e visando dar maior celeridade aos processos e reduzir a pauta de audiências, com base no artigo 125, IV do CPC, designo