Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 510 requisitos objetivos para reconhecimento do direito líquido e certo - Impossibilidade financeira - Medicamentos prescritos por profissional do SUS - Legitimidade passiva do Município reconhecida - Obrigatoriedade que se estende a todos os entes da Federação - Recursos oficial e voluntário não providos, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 508 Constituição Federal, não pode ser considerada de maneira fracionada, na medida em que cabe a qualquer dos entes da federação, podendo a parte ajuizar a ação contra qualquer dos entes públicos. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça: ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Mandado de Segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1904 32 - 0100009-59.2016.8.26.9006/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Relator Vanêssa Christie Enande Embargante: Universo Online S/A - Embargado: Valter Pinto Barra - Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/ SP) - Advogada: Juliana Christovam João (OAB: 236078/SP) Infância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2446 (TJ/SP; Apelação 9000034-38.2004.8.26.0014; Relator(a): Reinaldo Miluzzi; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 30/01/2012) . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 44 conforme o comando da Constituição Federal e da legislação ordinária federal e estadual (Lei Federal nº 8090/90 e Lei Estadual nº 791/05), dotação de critérios para o financiamento para ações e serviços do SUS (art. 42 e seguintes da Lei nº 8080/90)? (trecho do Acórdão ? Apelação com revisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2285 (OAB 321437/SP) Processo 0001541-76.2011.8.26.0198 (198.01.2011.001541) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Damião Gomes da Silva - Central Consultoria Imobiliária Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 148: Defiro as pesquisas on-line. Sem prejuízo, proceda-se a trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 437 de registro: 09/06/2009). MANDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de Medicamentos - Mal de Chagas - Presença dos requisitos objetivos para reconhecimento do direito líquido e certo - Impossibilidade financeira - Medicamentos prescritos por profissional do SUS - Legitimidade passiva do Município reconhecida - Obr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1196 que conduzem veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual Inconstitucionalidade já suscitada por esta Colenda 6ª Câmara de Direito Público Suspensão do julgamento do recurso até análise da questão constitucional pelo Colendo Órgão Especial no Incidente de Arguição de Inconstitu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1255 ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3004029-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1160 - IRDR nº 2030427-14.2021.8.26.0000. Suspende-se o processo, nos termos do art. 313, V, a, do CPC. Nesse sentido: Apelação nº 1001064-44.2021.8.26.0664 Relator(a): Reinaldo Miluzzi Comarca: Votuporanga Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 26/05/2021 Data de publicação: 20/05/2021 Ementa: MAND