Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1505 2461 SANTOS EDER - Fls.37/46: Defiro o arresto de dinheiro requerido (R$ 36.071,06), mediante o bloqueio on line pelo sistema BACENJUD 2.0, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido, que promovi nesta data: Protocolo n.º 201300027068

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2530 de pagamento o emitente. Reiterou os termos da inicial e pugnou pelo improvimento dos embargos (fls. 41/47). Instadas a manifestarem eventual interesse na realização de audiência de conciliação ou a especificarem as provas que efetivamente desejassem produzir (fls. 48), as partes quedaram-se inertes (fls. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1502 c.c. artigo 14, inciso II e no artigo 155, § 2º e §4º, inciso IV, na forma do artigo 71, todos do Código Penal à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no patamar mínimo, sendo cada dia-multa 1/30 do valor do salário mínimo vigente na época do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2464 0003982-92.2012.8.26.0457 (457.01.2012.003982-6/000000-000) Nº Ordem: 000602/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - DORTA & DORTA LTDA ME X PAULO FERREIRA FONSECA - CONCLUSÃO: Em de Janeiro de 2013 faço estes autos conclusos à Dra. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA, MMa. Juíza de Direito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 2303 Dr.ª Ana Carolina Paulino Fontanari Saidel (fls. 91), em R$ 196,43 (código 203), por sua atuação parcial, e ao Curador Especial do requerido, Dr. Reinaldo Silva Camarneiro (fls. 30), em R$ 414,66 (código 115), por sua atuação total nos autos. A seguir, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 1140 mostrou intenso desprezo não apenas pela própria vida mas pela de todos que cruzaram seu caminho ou que estiveram perto de seu veículo naquele dia: iniciou fuga em alta velocidade por vários pontos desta cidade, o que é um enorme risco para a segurança do trânsito; poderia ter provocado danos pessoais ir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2802 (TJSP - Apelação nº 4533345/1- 13ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Oliveira Passos - 23.04.2008) Logo, resta clara a ofensa moral sofrida pelos autores, a qual deverá ser prontamente indenizada. Posto isso, a indenização pleiteada deve representar para a vítima uma satisfação equivalente ao e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1192 437 concessão da antecipação de tutela recursal a decisão ora recorrida deve ser reformada (fls. 02/23). No mais, o recurso deixou de ser preparado, por ser o Agravante beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 73) e foi instruído de forma insuficiente com as peças obrigatórias e facultativas (fls. 24/75). É o relatório. Esta 38ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2391 contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:” (...). Como se vê da expressão “a quem dela necessitar” a norma referida não tem auto-aplicabilidade. É norma constitucional de eficácia contida. Cabe à lei ordinária definir quem são os necessitados que ao benefício farão jus. O inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2577 executoriedade, ou que a legislação ordinária atenuou as responsabilidades de certos entes federativos, em atenção, inclusive, ao princípio da supremacia da constituição. Tal entendimento, à evidência, acarretaria ofensa ao próprio direito à vida, de modo que as garantias constitucionais, na área