Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 41274 28286 48058 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI GO - TAYANE FRANCA MACHADO DESPACHO : TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS 340 EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA PARA O ACUSADO LEONARDO MIRANDA RODRIGUES , A FIM DE QUE O MESMO TOME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS 287 / 319, NO PRAZO LEGAL DILIGENCIE A SERVENTIA A FIM D

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DIOGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO, JULGADO EM 23/01/2014) TJ-RS - AGRAVO AGV 7005891 9762 RS (TJ-RS) DATA DE PUBLICACAO: 03/09/2014 EMENTA: EXECUCAO P ENAL. AGRAVO. RETIFICACAO DA GUIA DE EXECUCAO. PROGRESSAO DE REGI ME. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. REINCIDENCIA NAO ESPECIFICA . AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA CONDE

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICA O FEDERAL COM O TRANSITO EM JULGADO, FICA O CONDENADO CIENTE DA P ERDA DE SUA PRIMARIEDADE, CIRCUNSTANCIA QUE, NA EVENTUALIDADE DE PRATICA DE NOVO CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL, NO PERIODO COMPREEND IDO ENTRE O TRANSITO EM JULGADO DESTA E O PRAZO DE 05 ANOS APOS O CUMPRIMENTO OU EXTINCAO DA PENA, PRODUZ OS S

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 IDO ENTRE O TRANSITO EM JULGADO DESTA E O PRAZO DE 05 ANOS APOS O CUMPRIMENTO OU EXTINCAO DA PENA, PRODUZ OS SEGUINTES EFEITOS: PO DE AGRAVAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DENTRO DOS LIMITES DA C OMINACAO PERTINENTE (ART. 61, I, DO CP); GERA PREPONDERANCIA NO C ONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES(ART. 67, ULTIMA PARTE, DO CP); PODE IMPEDIR A CONCESSAO DA

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 TORIO TORNE INCABIVEL O REGIME ATUAL, ESTA O CONDENADO SUJEITO A REGRESSAO A REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO, CONSOANTE INTELIGENCIA DOS ARTS. 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, II, DA LEI D E EXECUCAO PENAL. 2. A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE N OVOS BENEFICIOS EXECUTORIOS, EM RAZAO DA UNIFICACAO DAS PENAS, NA O ENCONTRA RESPALDO LEGAL. PORTANTO, A DESC

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 VITIMA : MARIA MADALENA GARCIA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS DE ALMEIDA GADELHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO A OS 26/01/1986, NATURAL DE RIO BRANCO-AC, FILHO DE MARIA DAS GRACA S DE ALMEIDA GADELHA E LUIZ DE ARAUJO GADELHA, NAS PENAS DO ARTIG O 180, CAPU

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIRE ITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDE NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 RA PR OLACAO DE SENTENCA GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016 PLACIDINA P IRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 69521-28.2015.8.09.0051 247 ACAO PENAL FERNANDO EMIDIO DOS SANTOS MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 CIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENCA QUE CONDEN OU O REEDUCANDO A PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PELA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO (FLS. 98 /101 DO PEP) FOI EXPRESSA EM RECONHECER A REINCIDENCIA, A QUAL FO I MANTIDA EM SEGUNDA INSTANCIA, CONFORME VOTO DE FLS. 104/106. AS SIM, RECONHECIDA NA SENTENCA CONDENATORIA A

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 L ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIC AO FEDERAL. HONORARIOS DE ADVOGADOS DATIVOS OU NOMEADOS JA ARBITR ADOS EM AUDIENCIA. A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 61/66, OFICIEM-SE AOS RESPECTIVOS JUIZOS ONDE O CONDENADO POSSUI PROCESSOS ATIVOS, PARA CIENCIA DESTA CONDENACAO, COM CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, PARA FIN