Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.399 ADV: ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO (OAB 5050/AC) - Processo 0005515-79.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Justiça Pública - ACUSADO: Rodrigo Amaral Maciel e outros - Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 27/08/2019 Hora 08:30h EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2019 ADV: FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA (OAB 2742/AC) - Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2142 fechado para o cumprimento de pena (CP, art. 33, § 2°, alínea b, e § 3º). (ii) Do corréu Fabiano Roberto de Moraes Ferraz. Fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em quatro (04) anos de reclusão e pagamento de dez (10) dias-multa, pois o corréu Fabiano Roberto de Moraes Ferraz é primário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2617 1ª Vara Criminal M. Juiza ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 462.01.2009.000641-0/000000-000 - Controle nº.: 000088/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDVANDO NUNES DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Vistos. ADEMILTON DOS SANTOS TORRES e EDVANDO NUNES DA SILVA foram den

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2197 LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP) Processo 1000267-81.2022.8.26.0228 - Habeas Corpus Criminal - Roubo - José Carlos da Silva Filho - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça. Após, conclusos. - ADV: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 424601/SP) Processo 150396

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o que é sobremaneira lastimável e repreensível, merecendo o Réu, por isto, a reprimenda legal. Doutro giro, ficou demonstrado que o réu não conseguiram fugir levando a res furtiva, em face da intervenção de terceiros, não tendo consumado o crime, restando a modalidade tentada. Vê-se, destarte, que a conduta do denunciado se amolda perfeitamente ao tipo penal previsto n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1978 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR a ré TANIA FLAVIA DA SILVA à pena de um mês e cinco dias de detenção no regime inicial aberto de prisão, e pagamento de 12 dias-multa no valor mínimo legal, dando-a como incurso nas sanções do artigo 180, §3º do Código Penal. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1718 - Condenação mantida - Recurso não provido” [ApelaçãoCriminaln. 258.120-3 - Osasco - 6ª Câmara Criminal- Relator: Debatin Cardoso - 12.11.98 - V.U.].Descabida a tese da inconstitucionalidade, porquanto a razão jurídica da punição é o perigo social que a conduta representa para a saúde pública e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1706 pena ao réu” HC 102486/MS, rel. Min. Cármen Lúcia, 6.4.2010 (HC-102486). Ademais, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça que “de acordo coma jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea” (STJ 5ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1751 do CP), não dispensando, de modo algum, a estabilidade. A três, porque é do nosso sistema penal (sem exceções) punir o mero concurso de agentes como agravante, causa de aumento ou qualificadora de crime, jamais como tipo básico, um delito autônomo (Lei de Drogas Comentada, 2ª edição, 2007, Ed. RT, pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 629 constituindo prova suficiente para a condenação, não procedendo, assim, as alegações da defesa objetivando retirar-lhes a credibilidade, até porque, conforme se viu, não tinham interesse algum em injustamente incriminar o acusado. Os depoimentos dos policiais devem ser considerados idôneos, como de qualque