Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SENTENCIADO é REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDãO DE FLS. 870/872 E PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, E MAJORO A REPRIMENDA EM (06) SEIS MESES. NãO Há OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTêNCIA DE TRêS CAUSAS DE AUMEN

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRáTICA DO CRIME NA DELEGACIA, RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUANDO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO é REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDãO DE FLS. 870/872 E PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTE

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUANDO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO é REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDãO DE FLS. 870/872 E PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, E MAJORO A REPRIME

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 CRIME. ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRáTICA DO CRIME NA DELEGACIA, RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUANDO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. CONS

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 INFERE DO TERMO DE ENTREGA DE FL. 71; 8 - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, POIS NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRáTICA DO CRIME NA DELEGACIA, RECONHEçO A CIRCUNSTâN

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1E DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS E LEMENTOS DE PROVA QUE, JA DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGAT ORIO REALIZADO POR ORGAO COM COMPETENCIA DE POLICIA JUDICIARIA, D IGAM RESPEITO AO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : :

Caderno único ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de novembro de 2010 Nº 31966-9/09 - Acao Penal - VITIMA: L.L.S.D.M.. Adv(s).: DF018968 - JOSE IACARINO DE PINHO. CERTIDAO - Por força da Portaria 01/2000, à Assitente de Acusação para se manifestar em sede de memoriais, consoante dispõe o art. 403, § 3º do CPP.Ceilândia - DF, terçafeira, 16/11/2010 às 17h55.. DECISAO Nº 5767-0/08 - Acao Penal - R: JUCINEI SANTOS DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS SA

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 TES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTEN CIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA I MPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE O " SEMIABERTO " , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL (REINCIDENTE). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RES

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, COMPENSO A ATENUANTE P REVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA) PELA A GRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I). O ESFUZIOTE, EM DEFLUE NCIA DO DESFALQUE DE CAUSAS DE MUTACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA (EXASPERACAO/MINORACAO), ANINHA-SE EM DEFINITIVO NA ESFERA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, PENA

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ).7 DESSE MODO, FICA A PENA MANTIDA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, INEXISTINDO CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. ATENTO AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, VERIFICO QUE O SENTENCIA DO RICARDO FICOU RECLUSO POR ESTE FEITO DO DIA 08/11/2014 ATE 10/ 12/2014 (FL. 117), PERFAZENDO 32 (TRINTA E DOIS) DIAS, MAS COMO P OSSUI EXECUCAO PENAL, DEIXO DE REALIZAR A DETR