Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 de mora de 1% ao mês desde 29.03.2018; Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, com base no art. 85, §2º, CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se na forma previst

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 síntese, que é beneficiário do plano de saúde fornecido pela ré e que houve a recusa em proceder à sua internação de emergência, indicada pelos médicos diante do diagnóstico de grave pneumonia, sob o argumento de que não havia sido cumprido o período de carência previsto no contrato. Conclui pedindo a tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a internação e tratamento da pneu

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 SENTENÇA N. 0714195-47.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ADILSON ALVES DE FREITAS. Adv(s).: DF54552 - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: SP169451 LUCIANA NAZIMA. þEm decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Custas finais, se houver, pelo e

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 354 do mesmo diploma legal. Honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Defiro eventual expedição de alvará, se for o caso, bem como desconstituição de penhora ou restrições havidas no curso do processo, se existentes. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois as partes renunci

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal. O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da grat

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 OLIVEIRA. R: FABRICIO AMANCIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MICHELLEN DE SOUZA ARRUDA LEAL AMANCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727798-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 BEM. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Incompetência. Complexidade. Pericia. A necessidade de cálculos aritméticos não implica em complexidade da causa, pois as partes podem se valer de pareceres técnicos durante a instrução (art. 35 da Lei 9.099/1995), os quais

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 e considerando que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a Parte Ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pela Parte Autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, se houver, pelo Autor (art. 90 do CPC). Sem honorários advocatícios eis que não houve citação.

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 se, assim, a perita para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. 3. Após, voltem-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2018 15:16:38. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito N. 0710234-35.2017.8.07.0001 - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - A: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/ A. Adv(s).: SP173965 - LEONARDO LUIZ TAVANO. R: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOB