Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 IMENTO DA AUTORIA DO FATO SE DEU NO DIA 03/06/2017, PORTANTO O DI REITO DE QUEIXA DA OFENDIDA DECAIU NO DIA 02/12/2017. NESSE CONTE XTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALLISON PASSOS CUNHA, QUA NTO AO CRIME DE INJURIA NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CO DIGO PENAL. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERI AL DE FL. 42, RETORNEM OS AUTOS A DELEGA

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 ONDENATORIA. DOUTRINA. JURISPRUDENCIA. - A ACAO PENAL PRIVADA, PA RELANTE, COM OBSERVANCIA DO ART. 44 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE, NO C RA SER VALIDAMENTE AJUIZADA, DEPENDE, DENTRE OUTROS REQUISITOS ES ASO, DE SUPRIR-SE REFERIDA OMISSAO, PORQUE JA CONSUMADO O PRAZO D SENCIAIS, DA ESTRITA OBSERVANCIA, POR PARTE DO QUERELANTE, DA FOR ECADENCIAL A QUE ALUDE O ART. 103 DO CODI

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CREVER AS EXPRESSOES INJURIOSAS PROFERIDAS PELO QUERELADO. 6. SEN TENCA QUE REJEITA A INICIAL DE QUEIXA-CRIME E DETERMINA O ARQUIVA MENTO DOS AUTOS EM FACE DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE OPERADA EM FA VOR DO SUPOSTO QUERELADO, SOB O FUNDAMENTO DO ART. 41 DO CPP, MER ECE SER MANTIDA. 7. MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 30/35, OFICI ANDO PELO CONHECIMENTO E NAO PROVIMENTO D

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 E NENHUMA MANIFESTACAO DA VITIMA PARA PROMOVER A REPRESENTACAO, P OR SER A ACAO DE INICIATIVA EXCLUSIVA DA OFENDIDA, CONFORME O ART . 167, DO CODIGO PENAL. PASSADOS MAIS DE SEIS MESES SEM QUALQUER MANIFESTACAO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESE NTACAO, E O QUE DIZ O ART. 103 DO CODIGO PENAL. ATE O MOMENTO (DA TA DE HOJE, 02/05/2017), MAIS DE SEIS (06) ME

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 UPRA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 154460-81.2010.8.09.0158 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIVINO LUCIELTON ALVES LIMA ACUSADO : ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA ADV ACUS : 17363 GO - WASHINGTON LUIZ DA LUZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA ( FLS. 1-A/1-C), PARA CONDENAR O REU ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA, QUA

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 583679/2015 COMARCA DE JATAI FORUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5538737 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L103 PROTOCOLO NUMR: 180140-30.2014.8.09.0093 AUTOS

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO MIRALVA MARIA CARDOSO REQUERIDO : ANTONIO FERREIRA CAMPOS DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INQUERITO INSTAURADO CONTRA ANTONIO FERR EIRA CAMPOS PARA APURACAO DO CRIME DE AMEACA E LESAO CORPORAL PRA TICADOS CONTRA A VITIMA MIRALVA MARIA CARDOSO. (...) DIANTE DO EX POSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO E, DETERMINO O ARQ

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 189956-37.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 945 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIO BENTO DE ARAUJO DESPACHO : ISTO POSTO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN ITIVA NO PRESENTE FEITO, EM SUA MODALIDADE RETROATIVA, AO TEMPO E M QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIO BENTO DE ARAUJO, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 10

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 142/143 E JULGO EXTINTA A PUN IBILIDADE DA CONDUTA ATRIBUIDA A CRISTIANO COSTA LEAO E CLEITON F ELIPE DA SILVA, NESTE PROCESSO. FEITAS AS ANOTACOES PARA OS FINS DA LEI N 9.099/95, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. BARRO ALTO, 10 DE JULHO DE 2018. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64431-42.2018.8.09.

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 _____/_____, AS _____:_____ HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O ACUSADO, ATENTANDO-SE SE HOUVE ATUALIZACAO DE ENDERECO. I NTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A), VIA DJE. EXPECA-SE CART A PRECATORIA, SE NECESSARIO. PROCEDENDO-SE A INTIMACAO DO(A) PATR ONO(A) ACERCA DA DILIGENCIA, VIA DJE, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS . REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO