Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002515-79.2015.403.6105 PROT: 27/02/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MATHEUS BORGONOVI ADV/PROC: SP268869 - APARECIDA DO CARMO ROMANO IMPETRADO: REITOR DA SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO - PUC CAMPINAS VARA : 6 PROCESSO : 0002516-64.2015.403.6105 PROT: 27/02/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV/PROC: SP292794 - JULIANA FABBRO IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA AEROPORTO INTERNAC VIRACOPOS CAMPINAS - SP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003171-02.2016.403.6105 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JULIA DE PAIVA JOAO ADV/PROC: SP198466 - JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI IMPETRADO: REITOR DA SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO - PUC CAMPINAS VARA : 8 PROCESSO : 0003173-69.2016.403.6105 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE JUNDIAI - SP DEPRECADO: JUIZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2059 EMBARGTE : Banco Bradesco S.A. ADVOGADO : 291053/SP - Esther Gronau Luz EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Campinas VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1005347-87.2016.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDO : Fundação Instituto Tecnologico de Logistica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.522/02 para aquele concedido pela Lei nº 12.966/2014.Alega a suspensão da exigibilidade dos créditos em questão, bem como a extinção, pelo pagamento, do débito relativo ao processo administrativo nº 10830.725682/2015-51. As autoridades impetradas foram notificadas e apresentaram as informações de fls. 107 e fls. 113/115, instruídas com documentos de fls. 116/117.O pedido liminar foi indeferido à fl. 118.A impetrante requereu a reconsideração da decisão liminar às fls. 125/127,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, o julgamento deve ser de extinção do processo por carência de ação isto é, sem apreciação do mérito (p. 312).Nesse mesmo sentido:O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada (RT 489/143, JTJ 163/9, 173/126).Tendo o impetrante recebido do Instituto-Réu o bem jurídico visado no presente feito, consolidando situação jurídica diversa da existente quando ajuizada a pretensão mandamental, confi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por SRM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em face do DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS para que seja determinada a liberação das mercadorias constantes da DI nº 20/0782283-0, mediante a apresentação de caução. Ao final, requer a confirmação da liminar, reconhecendo, em definitivo, o direito à liberação das mercadorias constantes da DI nº 20/0782283-0.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

publicação da Lei nº 12.546, de 14.12.2011, a contribuição previdenciária patronal por ela devida passou a ser calculada mediante a aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre a sua receita bruta - e não mais mediante a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre a folha de salários, conforme previa a Lei nº 8.212/91.Alega que os diversos setores da economia foram sendo gradativamente desonerados, sendo que em janeiro de 2013 foi a vez da indústria farmacêutica,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o prazo, façam-se os autos conclusos imediatamente. Int. 0003074-02.2016.403.6105 - ALDIZ TEIXEIRA DIAS(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Indefiro a medida liminar pretendida. Não há provas nos autos de que a autora se encontra incapacitada desde a cessação do benefício que pretende seja restabelecido, (DCB: 02/02/2011 - fls. 19), nem sequer atualmente. As provas carreadas aos autos não são s

Publicações Judiciais I ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP110117 DURVAL DAVI LUIZ e outro(a) Pontificia Universidade Catolica de Campinas PUCCAMP SP147677 MONICA NICOLAU SEABRA e outro(a) 00065022620154036105 8 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por THIAGO QUEIROZ ARAÚJO contra ato do REITOR DA SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - PUC CAMPINAS, objetivando seja determinado à autoridade impetrada que formalize a colação de grau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1478 pelo imposto cobrado. Ademais, a alegação de que o veículo foi arrematado por valor superior ao do débito tributário, sendo viável a compensação dos valores, não é suficiente, eis que não possível saber se o valor pelo qual o automóvel foi adquirido foi suficiente para o pagamento de todos os