Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 89 DO FONAJE ORIENTA QUE: "A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS." 3 - INAPLICÁVEL A SÚMULA N. 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 4 - RECURSO IMPROVIDO. 5 - SENTENÇA MANTIDA.? (TJ-DF - ACJ: 1055477420118070001 DF 0105547-74.2011.807.0001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, Data de Julgamento: 14/02/20

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 20100610002114 20140610071223 20140610070253 20120610034457 20130610101804 20140610005203 20140610070229 20130610114740 20140610066943 20140610031164 20130610145144 20130610156863 20130610111532 20130610100963 20130610122673 20110610243592 20140610052739 20140610056147 20130610090425 20130610168853 20140610083262 20140610086455 20130610164102 20140610100777 20130610082229 20140610101298 20140610101280 20130610128247 20140610018977 20140610100656 20130610158828 20130610161545

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 do FONAJE). Precedente na Turma: Acórdão n.749885, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 06/03/20

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703435-24.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON DOURADO DA CONCEICAO RÉU: CARLOS AUGUSTO GOMES MACIEL DESPACHO Converto o julgamento em diligência para que seja intimada o autor para manifestar-se sobre o pedido contraposto e documentos juntados pelo réu na contestação (id 18208179 e

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 N. 0707888-17.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RONALDO SILVA DE ARAUJO LIMA. A: REJANE SILVA DE ARAUJO LIMA. A: ROBERTO CARLOS SILVA ARAUJO LIMA. Adv(s).: DF2729300A - ADRIANA DA COSTA FERREIRA. R: RICARDO DE ARAUJO LIMA. Adv(s).: DF3099500A - BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA, DF2607800A - ROBERTO JORDAO DE CARVALHO. Número do processo: 0707888-17.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INST

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 do dano. Na hipótese dos autos de toda a prova produzida no presente feito, verifica-se, no entanto, que não há prova suficiente que confirmem a versões apresentadas pelo autor quanto à propriedade do animal envolvido no acidente, bem como a alegação do réu quanto ao suposto abuso cometido pelo autor. As provas produzidas nos autos não são suficientes para demonstrar de forma cabal que efeti

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 positiva com efeitos de negativa. Numa leitura rápida e descontextualizada, pode-se entender que o mencionado artigo 57 somente é satisfeito com a quitação integral dos tributos, mas este entendimento não se coaduna com as demais normas que se aplicam à matéria. O próprio artigo 10-A, da Lei nº 10.522/02, nas partes negritadas, confirma que basta apenas a efetivação do parcelamento, tanto é que

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 em conta-salário, permitindo-se a penhora de parte do numerário, quando não forem localizados outros bens passíveis de constrição. 3. Agravo de Instrumentos parcialmente provido. (20070020132022AGI, Relatoi MARIA BEATRIZ PARRILHA, 4ª Turma Cível, julgado em 19/12/2007, DJ 10/01/2008 p. 1150)? (Acórdão n.930524, 07003372020168070000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª Turma Recursal dos Juiza

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 a juntada de novos documentos, requerimentos e resposta da ré. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relato necessário. DECIDO. Inicialmente, como relatei em outros autos em trâmite neste Juízo, necessário se faz destacar também neste feito, que, mais uma vez, observo a grande quantidade de demandas idênticas ajuizadas por alguns advogados, entre eles o advogado da parte autora, Dr. LICIN

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 efeito suspensivo, interposto por VIPLAN VIAÇAO PLANALTO LTDA contra a decisão proferida pelo juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, em cumprimento de sentença autuado sob o nº 2009.01.1.087709-9, proposta por JOSÉ BORGES DOS SANTOS em desfavor de VIPLAN VIAÇAO PLANALTO LTDA, rejeitou a impugnação ofertada. Em suas razões recursais, alega que há excesso de execução, uma vez que não foi