Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 1814 (OAB 61593/SP) Processo 010.06.104511-9 - Execução de Título Extrajudicial - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Panificadora Estrela do Bom Pastor Ltda. Epp - João de Matos Bandeira e outro - Providencie a exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento do valor devido à condução do oficial de just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 995 CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), LUCIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO ANDRIOLLI (OAB 233840/SP), LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP) Processo 1125860-92.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C.F. - N.F. - M.H.C.F. - Vista dos autos ao interessado para s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1102 mudar o curso de seus efeitos” (in “Instituições de Direito Civil”, Editora Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma que “pacta sunt servanda”. Quem contrata livremente, de certo modo passa a ser escravo do contrato que celebrou. Daí se aplicar, efetivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3661 impede que se socorra da autoridade judicial para obter a suavização ou libertação. PACTA SUNT SERVANDA (Apelação Cível nº 477.739-00/3, Primeiro Tribunal de Alçada Civil, Rel. ADAIL MOREIRA). Tratando-se de contrato bilateral, é de rigor o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1274 efetivamente, ao caso dos autos, “o princípio da força obrigatória”, que se consubstancia “na regra de que o contrato é lei entre partes. Celebrado que seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4805 Sobre isso, anote-se a seguinte decisão: “CONTRATO - REQUISITOS -Validade- O princípio da Força Obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes; celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1058 ensinamentos ministrados pela C. 1ª Câmara de Férias de Janeiro/98, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no V. Acórdão proferido na Apelação nº 734.631-1, desta Comarca de Bauru, que a ordem jurídica dá a cada um a possibilidade de contratar ou não contratar, e de es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 924 outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. (...) § 1º - Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais.” Tratase de ônus do agravante instruir devidamente o recurso com as peças obrigatórias, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 1218 Banco Nossa Caixa Sa - “Para o atendimento do requerido, providencie, inicialmente, a parte interessada, o recolhimento da taxa respectiva.” - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0018007-07.2012.8.26.0071 (071.01.2012.018007) - Exibição - Liminar - Antonio de Gois Lopes - BV FIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1002 bem como para viabilizar a intimação por meio do diário oficial. Nesse sentido é o ensinamento de Nelson Nery Junior, em seu Código de Processo Civil Comentado: “Na redação revogada (ex CPC 523, par. un.), o destinatário daquela norma era o serventuário, de modo que o agravante não poderia ser apenado pelo traslado de