Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 18662 mediante concessões recíprocas, que, em regra, não dá azo à advocatícios recursais, em favor dos apelados, em 5% do valor da sucumbência - Precedente do C. STJ - Partes que celebraram o causa, que serão somados à verba fixada em r. sentença e acordo, assinado pela patrona, sem contemplar os honorários cobrados na forma lá estipulada. Pelo exposto, por m

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 18675 mediante concessões recíprocas, que, em regra, não dá azo à advocatícios recursais, em favor dos apelados, em 5% do valor da sucumbência - Precedente do C. STJ - Partes que celebraram o causa, que serão somados à verba fixada em r. sentença e acordo, assinado pela patrona, sem contemplar os honorários cobrados na forma lá estipulada. Pelo exposto, por m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A jurisprudência do E. TRF3, a esse propósito, já assentou: “A cobrança de juros na fase de construção está prevista expressamente no contrato firmado. Assim, tendo sido livremente pactuada, cabia ao mutuário apelante demonstrar eventual abusividade na sua cobrança, ônus do qual não se desincumbiu. Precedente” (1ª Turma, Apelação Cível 0004772-82.2012.403.6105/SP, Rel. o Des. Fed. Hélio Nogueira, j. em 22.11.2016). Há previsão contratual para citada cobrança (cláusula s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 529 da situação fática devem ser levados pelo genitor aos autos da ação de modificação de guarda em andamento, em decorrência do caráter dúplice da ação de guarda. Nesse sentido: GUARDA. LITISPENDÊNCIA. Existência de ação de guarda anterior ajuizada pela genitora. Irrelevância de eventual incomp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Refrise-se: aludida cobrança é lícita ao longo da construção, desde que implementada dentro do prazo de entrega da obra. A jurisprudência do E. TRF3, a esse propósito, já assentou: “A cobrança de juros na fase de construção está prevista expressamente no contrato firmado. Assim, tendo sido livremente pactuada, cabia ao mutuário apelante demonstrar eventual abusividade na sua cobrança, ônus do qual não se desincumbiu. Precedente” (1ª Turma, Apelação Cível 0004772-82.2012.

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 18668 reconhecera a prescrição e fixara honorários,as partes sucumbência - Precedente do C. STJ - Partes que celebraram o firmaramtransaçãocom a assistência de seus advogados, nada acordo, assinado pela patrona, sem contemplar os honorários dispondo o instrumento sobre a verba de sucumbência, razão pela advocatícios e sem ressalva - Inteligência do art. 90, �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 6173 levantamento.Fls. 610 e seguintes: Ciência ao interessado da manifestação do inventariante.Aguarde-se em cartório, por dez dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independente de publicação.Int. - ADV: JOAZ JOSE DA ROCHA FILHO (OAB 108220/SP), ANTONIO JORGE FERNANDES (OAB 264141/SP) Processo 1013199-73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2974 Processo 1004186-45.2019.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marinalva Ferreira da Silva - Vistos. Fl. 34: concedidos os benefícios da justiça gratuita à autora (fl. 25), e visando garantir o acesso à Justiça, não se mostra necessária a apresentação do memorial descritivo e planta do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2974 Processo 1004186-45.2019.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marinalva Ferreira da Silva - Vistos. Fl. 34: concedidos os benefícios da justiça gratuita à autora (fl. 25), e visando garantir o acesso à Justiça, não se mostra necessária a apresentação do memorial descritivo e planta do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2352 (Rel. Alexandre Coelho;8ª Câmara de Direito Privado;Dj.: 29/07/2015)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CITAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA COM O MESMO SOBRENOME DO RECORRENTE - PESSOA ESTRANHA À LIDE ATO INVÁLIDO NECESSIDADE DE ENTREGA DIRETAMENTE AO CITANDO - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O P