Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 501 1492 Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS NÃO SE APLICA A PRESCRIÇÃO ÂNUA DO ART. 178, § 6º, II, DO CÓDIGO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO SEGURADO (A EMPRESA ESTIPULANTE) C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 692 da abertura de eventual instrução probatória. Nada obstante, devem ser feitas ressalvas no que se refere à incidência de correção monetária e juros moratórios, não podendo prevalecer, no sentir deste Juízo, a forma como o pretende a autora. Assim porque o termo inicial de incidência da correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 750 desídia do credor. 2. Recurso não provido” (REsp. nº 237626/GO - 1ª Turma - Rel. Min. Milton Luiz Pereira - J. 06.12.2001). Por outro lado, como não houve a anterior constituição da requerida em mora, mercê, por exemplo, de eventual protesto cambiário, os juros moratórios devem mesmo incidir apenas a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 1958 pelo embargante não têm o condão de obstar a pretensão deduzida na inicial da ação monitória. Efetivamente, o embargante não nega ter emitido os cheques e, por conseqüência, a sua obrigação de quitar a dívida representada por esse título. Além disso, a alegação simplista no sentido de que pode ter sido traí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 940 806 para os demais casos de dívidas decorrentes de decisões judiciais” (RT 668/172-173). O v. acórdão que a seguir se colaciona, também emanado do C. Superior Tribunal de Justiça, vem igualmente ao encontro do que se afirma: “Processual Civil. Comercial. Ação monitória para cobrança de cheques prescritos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 744 Lei nº 6.899/81”. Já os “juros de mora de 6% ao ano”, são devidos “desde a citação” (TJPR - Ap. Cív. nº 14268 - Cambará - 2ª Câmara Cível - Rel. Angelo Zattar - Publ. 08.12.1997). Insista-se, o termo inicial de incidência da correção monetária deve ser o ajuizamento da ação, nos moldes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 2019 7357/85 - ação procedente - recurso provido. CRCR/MA; Apelação Cível 00408909-8/00 - São Paulo - 4ª Câmara - 11.01.89 - rel. RAPHAEL SALVADOR - unânime - MF 440/156. Cambial - cheque - cobrança - execução por título extrajudicial - prescrição prova - citação - juros moratórios - honorários de ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 688 obtidos sem a necessidade de intervenção judicial, ficando, dessa forma, indeferido o pedido de expedição de ofício para tal finalidade, conforme por ele postulado às fls. 89. Int. Bauru, d.s. -Juiz de Direito- - ADV EDUARDO GERMANO SANCHEZ OAB/ SP 219328 - ADV EUSÉBIO ISIDRO CARACCO RUIZ NETO OAB/SP 19706

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 890 é decorrente da decisão judicial, prolatada em processo de conhecimento, em que as notas promissórias entraram apenas como documentos para a prova da dívida. É que a Lei 6.899/81, em seu art. 1º, somente estabelece como termo inicial da aplicação dos índices correcionais aqueles casos de execuções de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 889 071.01.2009.012125-6/000000-000 - nº ordem 569/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA X PAULA VICENTE VILELA DOS SANTOS - Fls. 75 - Proc. n( 569/2009 V. Aguarde-se no arquivo manifestação da parte interessada. Int. Dilig. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO DE MA