Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1068 se a parte requerida por carta postal para que compareça a audiência, advertido-a que caso não seja obtida a conciliação dos contendores, deverá a requerida apresentar contestação 15 dias úteis a contar da realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 353 O recurso está prejudicado. Isto porque o feito já foi julgado extinto pelo juízo a quo, em razão da homologação de acordo celebrado entre as partes, nos termos do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Assim, não mais subsiste interesse na análise do objeto do agravo de instrumento, impondo-se o seu não conhecimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 3152 VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1003805-88.2017.8.26.0020 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : T.L.K.C. ADVOGADO : 76600/SP - Aparecido Santilli REQDA : A.C. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1003806-73.2017.8.26.0020 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Aymoré Crédi

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 592 § 2º deste artigo, deverão ser restituídos os valores pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, podendo ser descontados dos valores pagos os seguintes itens: II - o montante devido por cláusula penal e despesas administrativas, inclusive arras ou sinal, limitado a um desconto de 10% (dez por cento) do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 537 Isto porque, existindo pedido expresso do recorrente de desistência (fls. 18), imperiosa a sua homologação e assim o faço nos termos do artigo 501, Código de Processo Civil. Nesse sentido: “Embora o CPC não exija expressamente homologação da desistência de recurso (art. 501), e sim da desistência de ação (art. 158, pa

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ARIAS DE N 2.436 E 25.506, ELAS NAO TRAZEM A DEVIDA DESCRICAO DA AREA E SEUS LIMITES (FLS. 23/24), O QUE IMPOSSIBILITA IDENTIFICAR A AREA REAL APOSSADA. AINDA, A SUA POSSE DE 265,6187 HA EXCEDE A S TRANSCRICOES MENCIONADAS, RAZAO PELA QUAL IMPOE-SE USUCAPI-LAS COMO JUSTO TITULO. DA VALOR A CAUSA. JUNTA PROCURACAO E DOCUMENTO S (FLS. 12/34). APRESENTADAS EMENDAS A PETICAO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6025 O art. 2º da mesma lei aduz, por sua vez, que “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reaj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1135 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 453 pena de se antecipar o julgamento de mérito, que depende de observância do devido processo legal, ou seja, do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com a produção de todas as provas que se fizerem necessárias. Em que pese o entendimento do Juízo a quo, em casos como o dos autos, nos quais existente relação co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 TJ/SP - COMARCA DE ARARAQUARA Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 584 Emitido em : 28/01/2021 - 08:27:02 Colombo - Banco Agibank S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para determinar a revisão dos contratos discutidos entre as partes e condenar o réu na devolução simples dos valores pagos a maior pela autora, nos termos da fundamenta�