Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região espécie – 5 ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense – São Paulo: Liquidação do exequente. Método, 2010, p. 128). São Paulo, 03 de julho de 2021. Neste sentido, confira-se por analogia o que já decidiu oE. Tribunal GIANCARLO PASSERINO Regional do Trabalho da 1ª Região: p/Diretor(a) de Secretaria 14355 “Opera-se a preclusão lógica, à luz do artigo

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 348 Sem razão. consistente no principal ao qual adstrito o previdenciário, A competência desta especializada, quando a empresa encontra-se quando excutível perante esta Justiça Especial, submeta-se ao em processo de recuperação judicial, está limitada à apuração do regime imposto pela lei de falências e aquele afeto à crédito conforme artigo 6º, §2º da L

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1664 Despacho CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista), somente atende a exigência de garantia do juízo, contida no §1º desse mesmo artigo, quando o seguro bancário possui validade indeterminada ou, ao menos, condicionada ao final do litígio, de modo a assegurar a efetiva satisfação do crédito a ser executado. Processo Nº RTOrd-0001056-21.2017.5

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 519 o fim de escapar das consequências do descumprimento ou houve um acúmulo de valores, gerando prejuízos ao cumprimento parcial dos seus deveres-poderes. trabalhador. No entanto, as contribuições previdenciárias, nos termos do art. 20, da Lei 8.212/91, teriam que ser deduzidas, Registre-se que não se trata de negar-se vigência ou eficácia ao art. mesmo have

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2258 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - Após, arquivem-se os autos. RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805161 - e.mail: [email protected] Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017. PROCESSO: 0011218-33.2013.5.01.0061 CLASSE: PETIÇÃO (241) GUSTAVO FARAH CORREA AUTOR: JOSE LUIZ FIRMINO DA SILVA Juiz do Trabalho RÉ

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 TST. Recurso de revista conhecido e desprovido" (1ª Turma; RR 1202 trabalhista, e seus consectários. 441007220065180141; Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; DJ 05/12/2008)(destaquei) Por todo o exposto, concluo que a reclamada agiu de má-fé, com mero intuito protelatório, de maneira que se impunha a aplicação do "ACÚMULO DE FUNÇÕES. LOCUTORA APRESENTADORA E

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 948 ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS(OAB: 5273/PA) ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA(OAB: 20115/PA) se nega provimento. (TRT 01ª R. - AP 0000246-17.2012.5.01.0068 1ª T. - Rel. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - DOERJ RÉU 09.06.2017) ADVOGADO AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - CÁLCU

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região EXECUTADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) 49.2019.5.01.0058; 10ª Turma;Relatora: Des. Alba Valéria Guedes ADVOGADO Fernandes da Silva; DEJT 18/09/2020). E, no caso dos autos, não há, pois, nenhuma evidência de gestão fraudulenta, o que tampouco foi alegado pela parte exequente. 7460 Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASI

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1006 DESPACHO somente atende a exigência de garantia do juízo, contida no §1º I. Admito o recurso ordinário interposto por meio da petição de ID desse mesmo artigo, quando o seguro bancário possui validade dc0cde0, porque preenchidos todos os requisitos de indeterminada ou, ao menos, condicionada ao final do litígio, de admissibilidade. modo a assegurar a efetiv

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 responsabilização da Reclamada. O artigo 67, da referida lei, impõe o acompanhamento e a fiscalização do contrato público pela administração, sendo certo que o artigo 71, a ele superveniente, deve ser aplicado no sentido da isenção pública afirmada nestes autos, quando o beneficiário do contrato, no caso a administração, cumpre seu dever - não uma mera faculdade �