Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2670 da ação de despejo por falta de pagamento. A inicial, no caso, deve ser instruída com cópia do contrato de locação. Recurso não provido” (19980110604260APC, Relator JOÃO MARIOSA, 1ª Turma Cível, TJDFT, julgado em 20/09/1999, DJ 20/10/1999 p. 22).Quanto à notificação, versa a hipótese sobre despej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2232 ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se ofício, se necessário. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0004918-10.2015.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 407 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - São Paulo - Autor: Ricardo Fabio Zanola - Autora: JULIANA CAMILLO ZANOLA, - Autora: CLEIDE RUIZ ZANOLA, - Autora: Jacira Rodrigues do Nascimento - Autora: Elvina Ruppenthal - Autor: GABRIEL ROGÉRIO TOMACHESKI - Autor: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE ABREU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 690 V. Ex.a RÓGINER GARCIA CARNIEL - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 063.01.2010.004988-0/000000-000 - Controle nº.: 000139/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLARICE TAVARES - Fls.: 0 - Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, § 3° da Lei 9099/95, razão pela qual, após breve alocação fática, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 314 e não-registrada. Se o consumidor diz nada dever, a prova da fraude no medidor, por força do art. 333, II, do CPC, é do fornecedor. Tanto é verdade que, sobre o tema, a Corte paulista já decidiu: PROVA - Ônus - Usuário que repele a fraude no medidor de energia elétrica - Não demonstração de fato negati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1083 365 se Zuleika e Hugo chegaram a receber qualquer dinheiro de qualquer dos acusados. Salvo engano na residência de Hugo foi apreendido um computador. Não sei se foi apreendido tal computador. João Nicolau Delgado disse que: na Delegacia de Policia fui informado que um cartão de banco em meu nome foi encontrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 517 450 que o celebraram, os quais a ele estão jungidos desde a data em que o praticaram, não podendo alegar desconhecimento de seu conteúdo. E tendo sido integralmente cumpridas as exigências consubstanciadas nos artigos 227, 228 e 229 do Código de Processo Civil, figura plenamente legítima a opção pela via fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 471 504 suas alegações os requeridos acostaram aos autos os documentos de fls. 127/135, alegando que com os descontos de mais de setecentos reais por meses seguidos, o valor dos alugueres eram de praticamente mil reais. Ocorre que, ao contrário do que pretendem fazer crer os requeridos, os referidos abatimentos não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1326 incontroverso que o contrato durou mais de cinco (05) anos, como se vê da contra notificação apresentada pelo réu às fls. 13, onde ele afirma que o imóvel está locado há aproximadamente 28 (vinte e oito) anos e, a vista do disposto no artigo 47, V da Lei 8245/91, irrecusável o direito à retomad